14.4 C
Canela
quinta-feira, 18 setembro, 2025
spot_img
InícioPrefeituraDecreto regulamenta as abordagens em via pública em Gramado

Decreto regulamenta as abordagens em via pública em Gramado

spot_img
spot_img

Foi assinado nesta terça-feira (26) o decreto nº 946/2022 que regulamenta a publicidade volante em via pública no município. Com a regulamentação, ficou definido que a exploração de recuos públicos para fins de publicidade volante poderá ocorrer somente na sede ou filial do próprio estabelecimento, seguindo o que determina o alvará publicitário do estabelecimento.

Também fica vedada a abordagem de pessoas que circulam pela via pública, mesmo dentro da área de recuo, com a finalidade de atrair o indivíduo para o estabelecimento, sendo esta ação caracterizada como infração e sujeita à aplicação de penalidades. Será considerada penalidade gravíssima quando o estabelecimento for autuado pela quarta vez em um ano pela mesma irregularidade, resultando na cassação do alvará de funcionamento por dois anos.

O decreto considerou uma decisão do Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda (COMPRUG), além de levar em conta as denúncias diárias recebidas por WhatsApp e Fala Cidadão e os feedbacks de turistas. “Estamos trabalhando para manter o padrão da cidade, que vem desde a Lei Municipal nº 2.667/2008, dando a possibilidade que o turista decida em qual estabelecimento quer entrar, este é um dos diferenciais de Gramado”, afirma a secretária adjunta de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, Taís Ribeiro.

A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade também estuda mudanças na lei de publicidade do município, que é de 2008 e já não condiz com a realidade atual. Porém, este é um processo demorado e a questão da publicidade voltante em via pública precisava ser regularizada com urgência, por isso a regulamentação por decreto.

spot_img
spot_img
Publicidade
Publicidade

Artigos Relacionados
Leia também
CANELA | Na noite desta terça-feira (16), o Ginásio Santa Marta recebeu a rodada de abertura do Campeonato Municipal de Vôlei Feminino de Canela, que neste ano reúne cinco equipes: Águias do Vôlei, AABB Livre, AABB Master, R7 Vôlei...
CANELA | Nesta semana, o vereador Alberi Dias teve aprovada um Indicação, encaminhada ao Executivo Municipal, cobrando a retomada imediata das obras da Creche Tio Beto, localizada no bairro Canelinha, que se encontra em estado de abandono. A demanda...
spot_imgspot_imgspot_img
spot_img

Populares

Leia Mais

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
Publicidade

spot_img