Os gestores municipais foram convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de mobilização antes do final dessa legislatura do Congresso Nacional, como forma de intensificar as articulações com deputados e senadores e avançar em pautas fundamentais da gestão local. A mobilização Municipalista ocorreu na terça-feira (18.10) na sede da entidade, em Brasília.
O Prefeito de Canela e presidente da Amserra – Associação de Municípios de Turismo da Serra Constantino Orsolin disse que no encontro foram tratados a busca pela aprovação de mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aumento dos recursos e com forma de auxiliar no custeio de pisos salariais instituídos. Também lutam pela aprovação de PEC que proíba a criação de novos encargos (despesas) para os Municípios sem definir de onde sairão os recursos, estes estão entre os principais pleitos do movimento municipalista.
A pauta da mobilização também inclui à atualização dos valores da merenda escolar repassados pela União aos Municípios, para o exercício de 2023. O estabelecimento de critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a possibilidade de entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); e a derrubada de vetos relativos à compensação que causam impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação.
“Nosso desejo foi garantir que as pautas votadas em Brasília e que geram despesas para os municípios, sejam também acompanhadas das fontes pagadoras. Não estamos lutando contra ninguém, e sim a favor dos municípios e diretamente fazendo a defesa verdadeira da população, pois são nas cidades que o povo vivencia e busca acessar os serviços públicos”, pontuou o Prefeito Constantino Orsolin.
Movimento Municipalista aprova carta a ser entregue aos candidatos à presidência da República
A carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos no final da manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista. O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
