CANELA – A informação que veio a público nesta semana se refere a condenação do prefeito Constantino Orsolin em processo de improbidade administrativa referente ao Caso Tornado. O processo, que tramitava na Justiça Federal, transitou em julgado no dia 16 de agosto e determina a perda de direitos políticos de Constantino e também o pagamento de multa. Em nota, Orsolin destaca que pretende cumprir seu mandato até o fim.
Além do prefeito de Canela, Alcyr Stacke, à época secretário Municipal de Obras também foi condenado. A empresa Monterry Montagem de Stands Ltda., à época contratada para a construção das casas com recursos federais, e Paulo Vanderlon Campello Echeverri foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Confira o que diz a nota
“ A respeito das informações divulgadas pela imprensa sobre o processo que envolve o prefeito Constantino Orsolin, é importante esclarecer que este se refere à sua primeira gestão, no período de 2009 a 2012.
É fundamental destacar que, até o presente momento, não há qualquer possibilidade de perda da função pública para o prefeito Constantino Orsolin. O intervalo entre a sua primeira gestão e a atual demonstra sua continuidade como Chefe do Executivo em Canela, com mandatos de 2009 a 2012 e, posteriormente, de 2017 até hoje. Vale ainda ressaltar que o Ministério Público Federal não fez qualquer solicitação, em suas alegações finais, que envolva a perda do cargo. Os advogados construídos por Constantino, para o caso, seguem adotando as medidas de defesa aplicáveis.”
Relembre o caso
Em 21 julho de 2010, Canela foi atingida por um tornado e na época, mais de 400 casas foram atingidas, cerca de 80 delas foram totalmente destruídas, ainda mais de 200 famílias tiveram que sair de casa pelo rastro de destruição do fenômeno natural. Conforme o processo que tramitou na 3ª Vara da Justiça Federal, em Caxias do Sul, Orsolin era acusado de improbidade administrativa pela utilização de forma irregular de repasse de verbas federais.
Conforme o MPF, a Secretaria Nacional de Defesa Civil repassou R$ 7 milhões ao município para a recuperação de casas destruídas durante a tormenta. Diante do caráter emergencial, a prefeitura escolheu uma empresa sem licitação. O fato gerou dois processos. No criminal, Orsolin e os demais acusados foram absolvidos anteriormente, por não ficar comprovado o dolo. No entanto, a condenação se deve ao processo que tratava de improbidade administrativa.
