Na noite de quarta-feira (15), foi realizada na Câmara de Vereadores de Canela uma audiência pública para debater com a comunidade o Projeto de Lei 06/2023, que autoriza a venda do Centro de Feiras para a construção de um Centro de Convenções e Congressos no Parque do Palácio. A população atendeu a solicitação e lotou o plenário da Câmara de Vereadores. As manifestações vindas da comunidade foram todas contrárias à venda do Centro de Feiras.
Se fizeram presentes na audiência, representantes de diversas entidades, como Comdema, Convention Bureau, Amigos do Parque do Palácio, Feirinha Orgânica e Cultural de Canela. O debate contou ainda com a participação de moradores das mais diversas profissões como advogados, arquitetos, engenheiros, guia turístico entre outros. No total 21 moradores se inscreveram para se pronunciar durante a audiência, todos com embasamento e trazendo opiniões e informações sobre seus posicionamentos. Lembrando que a audiência foi realizada a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), formada pelos vereadores Carmen Lúcia Seibt de Moraes, Joãozinho Silveira e Jerônimo Terra Rolim.
Posicionamento da Prefeitura
O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Secretário de Governo Gilmar Ferreira, o qual explanou sobre o Projeto de Lei. O representante do Executivo destacou a importância do projeto para que Canela mantenha a posse da área, tendo em vista que se não for construído o Centro de Convenções, conforme determina a lei, o parque voltará ao Governo do Estado e poderá ser vendido. Gilmar destacou também que a Administração pretende preservar áreas ambientais. Disse ainda que haverá áreas reservadas à comunidade, sendo algo parecido com o que foi feito no Parque do Lago. Sobre a urgência na aprovação do projeto, destacou que é uma exigência imposta pelo Governo do Estado. Finalizou destacando que a Prefeitura respeita os ambientalistas e garante que grande parte do bioma será preservado e que não tem dúvidas de que se voltar ao Estado será privatizado.
O que dizem as entidades
Em seguida, a palavra passou para os representantes das entidades. Rosane Costa representou os Amigos do Parque do Palácio, destacando a importância da questão ambiental que o parque oferece. Relatou sobre as tentativas da entidade de realizar uma revitalização no local, a qual nunca foi apreciada pela atual administração. Disse não ser contra a construção do Centro de Convenções, mas acredita não ser ali o local ideal. Destacou sua posição contrária ao projeto pelo caráter ecológico do local e não viu sequer um parecer do Conselho de Meio Ambiente sobre edificações no local.
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), representado por Marcos Graff, se manifestou destacando que não pode conversar com todos os membros, por isso não tem uma posição oficial em nome do COMDEMA. No entanto, pessoalmente se manifestou contrário ao projeto.
Esteve representando a Feirinha Orgânica e Cultural de Canela, Pedro Campo. Ele destacou a importância da feirinha que ocorre todo sábado, desde 2012, ao lado do Centro de Feiras. Contou que o clima da feira deu vida ao espaço que estava abandonado pela Administração Pública e que no local ocorrem diversas atividades artísticas. Destacou a importância do espaço para a comunidade. Não entende a lógica do Poder Público querer se desfazer de um espaço onde dezenas de famílias tiram seu sustento. Também questionou o valor da venda de um espaço tão valioso para a comunidade. Se manifestou contrário ao projeto.
Gramado e Canela Convention Bureau, se pronunciou através do seu presidente Enzo Arns. Falou sobre a importância da região ter um espaço onde possa realizar congressos e convenções, pois hoje há poucos espaços para trazer novos eventos. Destacou que, para a entidade, mais importante que a escolha do local é que seja construído um centro de congressos que possa absorver estes eventos e fazer a região crescer. Destacou que hoje só existem dois espaços para atender as demandas e por isso não conseguem captar mais eventos corporativos. É a favor da construção de um Centro de Convenções, mas que o mesmo não precisa ser no Parque do Palácio.
Posição dos vereadores
Depois das entidades veio o pronunciamentos dos vereadores que se fizeram presentes na audiência. A primeira foi Carmem Lúcia de Moraes, a qual se manifestou favorável ao projeto, tendo em vista a possibilidade de que o parque volte ao Governo do Estado e seja vendido. Porém, destacou que quer apenas o Centro de Convenções e não as demais secretarias. Em seguida a vereadora Emília Guedes Fulcher, a qual salientou a importância de ouvir a comunidade e destacou que está em dúvida sobre seu posicionamento. O vereador Jerônimo Terra Rolim falou das ilegalidades do projeto, destacou ainda que o prazo de dois anos foi imposto pela própria prefeitura. Sugeriu um novo projeto de lei. Acredita que o projeto deveria ser melhor discutido. Lembrou ainda a questão ambiental, duvidando existir licenciamento para construção neste tipo de solo. Reforçou ser contrário ao projeto. Já o vereador Jeferson de Oliveira, elogiou as manifestações. Destacou que não vota, mas que se houver um empate, como presidente da Câmara, será obrigado a desempatar e neste caso salienta ser favorável ao projeto. Justificou sua posição pois não quer perder o Parque do Palácio. O vereador Joãozinho Silveira, comentou que pretende escutar a comunidade antes de tomar uma posição. Também aguarda alguns documentos que serão analisados ainda. O vereador José Vellhinho Pinto, questionou a questão de que o Parque do Palácio tem que ter um centro de convenções, acredita que isso veio da Administração. Não é contra o Centro de Convenções, mas quer um local adequado e com preservação ambiental. Acredita ser possível alterar essa lei de imposição. Se manifestou contrário ao projeto. O vereador Felipe Caputo disse ser contrário ao projeto, destacando a importância de cuidar do bem público. O espaço do Centro de Feiras é importante para a comunidade. Lembrou que por ser suplente não sabe se poderá votar, mas se tiver essa oportunidade será contrário à venda do Centro de Feiras. O último pronunciamento foi do vereador Roberto Grulke o qual acredita que o projeto é legal e necessário para manter a área para Canela, mas se o Governo do Estado mudar seu posicionamento, acredita que pode mudar de opinião. Acha importante a opinião da comunidade, mas justifica seu voto favorável ao projeto devido a necessidade de cumprir a lei.
Manifestações da comunidade
Em seguida, 21 munícipes que se inscreveram e puderam falar e expor suas opiniões sobre o projeto. Todos foram contrários à venda do Centro de Feiras e principalmente discordam da construção de um Centro de Convenções e Congressos no Parque do Palácio. A principal preocupação é em preservar o local e possibilitar que a comunidade tenha um espaço de área verde. Querem que o local seja revitalizado, pois desejam a preservação da natureza. Ninguém se manifestou contrário a construção do Centro de Convenções, porém não acreditam que o local definido no projeto seja ideal. O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, que hoje reside em Canela, também se manifestou na tribuna, destacando a importância de se preservar o local. Disse ainda que, por coincidência, quando foi deputado Estadual votou neste projeto. Ele fez três observações que podem ser conferidas no vídeo. Por fim, os vereadores voltaram a fazer o uso da palavra para suas considerações finais sobre o projeto que ainda vai ser votado.
Frases ditas pelos munícipes
- Revitalizar o Centro de Feiras.
- Turista não quer ver concreto.
- Áreas verdes são fundamentais.
- Lei de 2010 é inadequada.
- Turista busca a Paixão Natural.
- Canela é uma selva de pedra.
- Temos um parque pronto e único.
- Estou satisfeito com a riqueza de informações que tivemos hoje aqui.
