Em reunião, realizada na tarde de quarta-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Canela, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, constituída pela vereadora Carmem Lúcia de Moraes, Presidente, e Jerônimo Terra Rolim e Luciano Melo, analisou diversos projetos que estão atualmente tramitando na Casa Legislativa.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final analisa projetos e opina pela constitucionalidade da redução dos salários de Vereadores, Prefeito e Secretários.
Neste encontro, a comissão analisou os Projetos de Lei Legislativos (PLL) de números, 03/04/05 de 2020, que reduzirá em 10,25% os vencimentos dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, e dos secretários municipais, para a legislatura de 2021 a 2024. Os pontos do projeto foram analisados e discutidos pelos membros da comissão, que em conjunto se manifestam pela sua constitucionalidade e legalidade, estando o projeto apto para o prosseguimento e análise pelo plenário da Câmara.
Com este PLL em vigor, apenas com a redução de salários dos vereadores, a Câmara chegará a um redução anual de mais de 100 mil reais, contando junto os encargos sobre estes valores. A redução no Poder Executivo será ainda maior, pois tanto o Prefeito e Vice, como os secretários, recebem mais que os vereadores mensalmente.
