Nas próximas semanas a Casa Vitória inicia as atividades com um “projeto-piloto”, dando seguimento a sua principal missão: acolher as mulheres vítimas de violência de Canela.
A inauguração do espaço aconteceu na última sexta-feira (27.8), numa solenidade restrita com a presença de autoridades. Na segunda-feira (31.8), foi a fez dos vereadores conhecerem o espaço e na terça-feira (31), a imprensa. O Promotor Dr. Paulo Eduardo de Almeida e José Ernesto Marino Neto, um dos sócios investidores do Instituto Laje de Pedra, também estiveram no abrigo.
O secretário de Obras, Luiz Cláudio da Silva, liderou a reforma do espaço, que era uma igreja, e com sua equipe transformou o prédio em uma aconchegante residência. “Estou muito feliz em participar deste trabalho que contou com a ajuda de muitas empresas e muitas pessoas da comunidade, as quais agradeço imensamente” falou.
Anne Grahl Müller, presidente da OAB Canela e Gramado destacou que a entidade auxiliou no espaço com os recursos oriundos de um brechó, tendo apoio da loja Segunda Gracia. A OAB – subseção Canela Gramado seguirá engajada no projeto dando suporte voluntário às vítimas, que antes da audiência do processo, oriunda da medida protetiva, receberão esclarecimento de seus direitos, e como proceder para assegurá-los, gerando assim uma segurança e empoderamento feminino para mudança do cenário de violência doméstica atual.
A Dra. Simone Chalela, juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela reforçou que a Casa Vitória é muito mais que um local de acolhimento, será um espaço de atendimento, ressocialização e possibilidade de ressignificação, através do auxílio de uma equipe multidisciplinar. “Será uma ajuda necessária para romper o ciclo de dependências psicológicas ou financeiras, e mudar percepções de vida, incentivando as mulheres a ocuparem seus locais de fato e de direito na sociedade, através da independência, autonomia e protagonismo feminino”, completou a juíza.
A diretora de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Bianca Feijó, declarou que “é incrível o poder que tem uma rede bem estruturada movendo vários agentes da nossa sociedade em prol de uma causa. Estou simplesmente apaixonada pelo local e realizada em saber que mulheres em uma situação tão vulnerável quanto a da violência doméstica serão recebidas de forma tão aconchegante. Parabéns a todos os envolvidos na construção dessa casa. Não tenho dúvidas de que ela mudará a realidade de muitas mulheres e levará o Município a um outro patamar no enfrentamento à violência doméstica no Estado”.
O prefeito Constantino Orsolin disse estar feliz com a união de esforços para a construção da casa, adquirida pelo Município, após apontamentos do Ministério Público e solicitações do Poder Judiciário. “É um trabalho de equipe, sério, que demonstra a maturidade dos poderes em Canela. Essa união traz benefícios para toda população, a exemplo da Casa Vitória que vai atender mulheres vítimas de violência. Tenho certeza de que juntos vamos deixar muitos outros legados para Canela”, frisou. Orsolin, que também relembrou de toda a caminhada até a concretização da Casa Vitória, agradeceu novamente a todos os envolvidos. “A gente fala com o coração, e este trabalho é o resultado de todo um esforço que agora se torna realidade”, finalizou o chefe do executivo.
APOIADORES DA CASA VITÓRIA
Prefeitura de Canela
Secretaria de Obras
Secretaria de Assistência Social
Juiza Simone Chalela – Fórum de Canela – 2ª Vara Judicial
Instituto Laje de Pedra
Delegacia de Polícia Civil
Henrique Mármores
Cia Sul
Old Chesso
OAB Subseção Canela Gramado
Vilmar Boniatti
Redemac Madeiras Caracol
Reserva da Serra
Gramado Parks Ltda
Abasc – Associação Beneficente Amigos Solidários de Canela.
Loja Segunda Gracia
Pisotec
Refinado Canela
Sindicato dos Comerciários de Canela
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Em Canela, no ano de 2020, 142 mulheres foram ameaçadas, 119 sofreram lesão corporal, oito foram estupradas, houve um registro de feminicídio consumado e um registro de tentativa de homicídio. Os dados, atualizados em 2 de junho de 2021 são um alerta de que algo é preciso ser feito para acabar com estas estatísticas ou, pelo menos amenizar estes registros.
Neste viés, em 7 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei n° 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando maior notoriedade aos inúmeros casos de violência que as mulheres sofriam caladas, por décadas, dentro de suas casas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) prevê como tipos de violência:
Física – tapas, empurrões, chutes, puxões de cabelo, sacudões, socos e arremesso de objetos.
Psicológica – humilhações, ameaças, manipulações, impedimento de contato com amigos ou familiares.
Sexual – toques, carícias não desejadas, impedir uso de métodos contraceptivos e obrigar a ter relações sexuais.
Moral – fazer críticas mentirosas e rebaixar a mulher.
Patrimonial – não permitir que ela trabalhe e privar de bens ou dinheiro.
PANDEMIA AGRAVOU NÚMERO DE CASOS
Em decorrência da pandemia mundial da COVID-19, iniciada em 2020, os casos de violência doméstica aumentaram de forma vertiginosa criando demandas a esfera municipal no atendimento destas vítimas que, em grande parte, saem de suas casas após a violência sofrida, registram a ocorrência e ficam sem ter um local adequado para se alojarem com os filhos até a possibilidade de retomada ao lar familiar em segurança, o que ocorre com o afastamento do agressor.
Os processos baseados na Lei Maria da Penha são de competência da 2ª Vara Judicial de Canela, onde atua a juíza Simone Chalela, que com a servidora assistente social Aneline Schimitt, idealizou a Casa Vitória, uma rede de apoio especializada no acolhimento de mulheres vítimas de violência e, nos casos necessários, o devido abrigamento e prestação de apoio psicológico, social e jurídico.
A juíza apresentou dados de julho/2021, onde tramitam 204 medidas protetivas e ingressam por mês de 25/35 novas demandas. É um cenário estridente no município de Canela, demanda que diariamente chega na assistência social, mas dentre tantas outras, atualmente não tem um atendimento especializado.
CASA VITÓRIA
O espaço tem como pilares o Respeito, a Igualdade e o Valor da Mulher. O objetivo é receber mulheres vítimas de violência doméstica, prestando um serviço especializado com o acolhimento, realização de avaliação psicológica e social, além de assessoria jurídica e averiguação da necessidade de abrigamento da vítima e filhos. Existindo esta necessidade, a vítima e filhos serão direcionados a Casa Vitória para que recebam vestuário, kit higiene, alimentação e hospedagem até que possam retornar ao lar em segurança, após o afastamento do agressor.
A acolhida da vítima será pautada no fortalecimento feminino, para que a mulher consiga romper o vínculo de dependência com o agressor; na oferta de oficinas de capacitação para obtenção de renda (ofertadas a todas as vítimas que desejarem, independentemente de estarem abrigadas); acompanhamento psicológico para romper vínculos de violência e encaminhamento aos devidos programas municipais de assistência.
O acolhimento incentivará a independência, autonomia, e protagonismo feminino. A vítima receberá também apoio jurídico (parceria com a OAB Subseção Canela Gramado).
INFRAESTRUTURA
O imóvel onde a Casa Vitória realizará suas atividades é de propriedade da Prefeitura Municipal, a qual também terá em seu escopo a guarda, responsabilidade com água, luz e transporte. O espaço conta com sistema de câmeras (parceria com a Brigada Militar); quartos respeitando a individualidade de cada família; sala de acolhimento com equipe técnica; cozinha/lavanderia; banheiros; sala de entretenimento infantil; sala de TV; e disponibilidade de transporte nos casos de deslocamento da vítima. A casa de acolhimento prevê o atendimento de até 15 mulheres, em funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sob plantão.
QUER AJUDAR?
A comunidade, outras entidades e empresas podem ajudar através de doações. Basta entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou telefone (54) 9 9181-3052.
Como funcionará o encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica?
São duas frentes a partir do Registro de Ocorrência Maria da Penha: as que precisam de abrigamento e as que não precisam de abrigamento.
Não necessitando de abrigamento:
– Receberá consulta psicológica na Casa Vitória;
– Avaliação psicológica, social e jurídica;
– Receberá acompanhamento na audiência da medida protetiva;
– Inclusão nas oficinas da Casa Vitória visando inserção no mercado de trabalho.
Necessitando de abrigamento:
– Encaminhamento junto dos filhos para a Casa Vitória;
– Receberá roupas, kit higiene e avaliação familiar;
– Enquanto na Casa, as vítimas receberão alimentação, cuidados, consultas psicológicas, assessoria jurídica e participação em oficinas;
– Com o afastamento do agressor, a vítima retorna a sua residência em segurança.
Em caso de violência doméstica, acione a Delegacia da Mulher:
(54) 3278-0032 – horário comercial
Disque 190 – 24 horas
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Canela e Carla Wendt, jornalista OAB Subseção Canela/Gramado
