Vereadores priorizam amplo debate com a comunidade e a necessidade da análise especializada do projeto de lei considerado o mais importante da década.
Muito mais do que uma lei que expõe o que pode ou não construir sobre um terreno, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) é um instrumento importante da legislação que norteia a cidade para o desenvolvimento sustentável e planejado. A temática precisa estar embasada em estudos técnicos e em uma ampla participação popular, tendo em vista que prevê diretrizes para garantir infraestrutura e moradia digna a todos e a todas.
Com consciência da importância e da complexidade desta matéria para a cidade, a Câmara de Vereadores de Gramado trabalha para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03 com amplo debate com a comunidade e também com um olhar técnico, especializado e atento. O presidente da Câmara, Renan Sartori (MDB), destaca que o Poder Legislativo trata o projeto com muito respeito e responsabilidade.
“Esse projeto ficou em torno de três anos em elaboração pela Comissão do Plano e o Poder Executivo, foi protocolado na Câmara no final de setembro de 2021 com a expectativa de alguns grupos, inclusive vereadores, que acreditavam que o PL estava ok e poderia ser votado ainda no final de 2021. Por algumas pessoas fomos intitulados de trancar o progresso de Gramado, mas graças a todo o engajamento junto a comunidade, reuniões e debates promovidos pela Câmara, além das recomendações do Ministério Público (MP) apontando inúmeros pontos que precisariam ser observados com maior cuidado, identificamos diversas alterações que precisam ser feitas”, explica Renan. “E se tivéssemos aprovado lá no final do ano passado esse novo Plano Diretor como muitos queriam, todos esses erros não seriam observados e corrigidos?”, questiona o presidente da Casa.
Segundo o líder do Legislativo, embora exista o interesse de todos pela celeridade do processo, o sentimento de muitos gramadenses com a cautela que a Câmara vêm tomando em relação ao novo Plano Diretor é de alívio. “Como vereador, o que tenho mais escutado das pessoas é que o Executivo não abriu oportunidade para discussão e para o diálogo e relatam aliviados de que a Câmara de Vereadores tem feito isso. Nós, como Casa do Povo, que representamos de fato a comunidade, não podemos cometer o mesmo ato falho de excluir a participação popular nesse projeto que é considerado o mais importante da década. Vamos aprovar o Plano Diretor que os gramadenses merecem, obviamente não será possível atender aos interesses de todos, mas precisamos olhar para esta matéria com um olhar ao coletivo e prevendo o desenvolvimento da cidade para o futuro”, conclui Renan.
Reuniões e documentos protocolados
A Câmara de Vereadores é procurada semanalmente por pessoas e entidades que querem contribuir com o Plano. Já foram mais de 15 reuniões promovidas pelo Poder Legislativo, as quais buscaram respostas a documentos protocolados por diversas entidades, são elas: Movimento Ambientalista da Região da Hortênsias (MARH), Associação Vale das Montanhas (Bairro Várzea Grande), Conselheiros do Comder, Comdema, Apatan (Comunidade da Linha Tapera), Associação dos Moradores do Bairro Bavária, Associação dos Moradores do Bairro Planalto, Agência Visão, Creci, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), grupos de construtores, Scalla Incorporações, Bairro Villágio e Associação dos Contabilistas.
Todos os documentos protocolados por entidades e comunidade são públicos e estão disponíveis no site gramado.rs.leg.br, por meio do Sistema Legislativo. Todas as contribuições, dúvidas e sugestões recebidas na Casa, foram apresentadas ao Poder Executivo e à Comissão de revisão do Plano Diretor, tendo como finalidade a consolidação do regramento urbano de forma técnica, jurídica e participativa.
CONTRATAÇÕES
A Câmara de Vereadores de Gramado vem trabalhando na realização de duas contratações importantes em relação ao PLC que institui o novo Plano Diretor. O Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS vai assegurar uma análise técnica urbanística do projeto. O trabalho será executado por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Fundação Luiz Englert, entidade de apoio da Universidade Federal, coordenados pelo professor Benamy Turkienicz.
Já a análise para aperfeiçoamento da temática jurídica urbana do Plano Diretor, e também do PLC 04 – que trata do parcelamento de solo, será conduzida pela advogada e professora Vanesca Buzelato Prestes. Ambas assessorias tratam de profissionais com notória especialização nos temas solicitados pela Câmara, a partir das recomendações do MP e em virtude da complexidade da matéria.
“Não podemos ignorar os estudos técnicos”
“É um direito das pessoas, como regra a Lei Federal do Estatuto das Cidades, a ampla participação popular. São tantos pontos que terão que ser ajustados nesse Plano, que quando ouço alguém falando que o Plano Diretor está pronto para ser votado, vejo que o conhecimento dessas pessoas no que diz respeito ao projeto é muito raso, muito superficial. Quem defende essa fala pode estar indo ao encontro de qualquer interesse, menos os interesses de Gramado e do seu povo.
A Câmara de Vereadores realizou a contratação de profissionais no âmbito jurídico e urbanístico para analisar questões pontuais notificadas pelo Ministério Público, para que possamos verdadeiramente entregar um Plano Diretor sem vícios, sem inconstitucionalidade e que traga mais segurança jurídica para o empreendedor. Não podemos ignorar os estudos técnicos que são necessários para legitimar o projeto, não podemos ignorar as recomendações do MP e aprovar sem essas análises. Não ignoramos as pessoas que têm nos procurado. Não vamos deixar de lutar para garantir que, de fato, aconteçam as moradias populares. Se depender da Casa Legislativa, teremos muita responsabilidade e faremos o melhor por Gramado”, atesta Renan.
Fotos: Câmara de Vereadores de Gramado
