A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 42/2023, na sessão desta segunda-feira, dia 3, que institui no Município de Gramado a implantação do Chimarródromo Municipal e autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de espaço público, com Mensagem Retificativa 11/2023.
Nos chimarródromos, a população disporá gratuitamente de água filtrada, quente e gelada para consumo próprio e para animais, 24 horas por dia. Os chimarródromos contarão com projeto arquitetônico aprovado pelo Município e serão implantados por empresas interessadas, mediante contrato de concessão.
Os mesmos serão instalados, inicialmente, no Lago Joaquina Rita Bier, no Lago Negro, na Praça das Etnias, na Praça Major Nicoletti, na Vila Olímpica e no complexo do Perinão. Será permitida a exposição de material publicitário nos chimarródromos, mediante apreciação e aprovação prévia do Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda (COMPRUG). De acordo com o projeto, será permitida a ativação de marca de apenas uma empresa por equipamento.
A remuneração da concessão ao Município se dará mediante o repasse de percentual do valor arrecadado com toda a venda de espaço publicitário, a título de outorga de imagem. A empresa concessionária deverá reservar e executar o percentual mínimo de 10% para publicidade de uso exclusivo do Poder Público nos Chimarródromos.
O PLO foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão. O vereador Renan Sartori (MDB) se ausentou do encontro por motivos de saúde e o presidente Rodrigo Paim (MDB), que substitui Celso Fioreze (PSDB) durante sua licença, vota apenas em caso de desempate.
