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quarta-feira, 18 março, 2026
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Benefício do Passe Livre Intermunicipal para PcD é prorrogado até o final do ano


A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Gramado comunica que o benefício do Passe Livre Intermunicipal concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, previsto na Lei 13.320/2009, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020.

A ampliação na validade dos documentos foi determinada pela Faders – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, com respaldo da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI), e acompanha a prorrogação também em nível federal das carteiras de passe livre interestadual.

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