Alimentação, educação, segurança, saúde e lazer – estes são os direitos fundamentais assinalados no Estatuto da Criança e do Adolescentes e defendidos por meio da Constituição Federal. É dever das famílias, da sociedade e de governos (seja municipal, estadual ou federal) assegurar esta garantia de direitos a todas as crianças e adolescentes do país.
É com ênfase nessa diretriz que Gramado reforça a necessidade de denúncias contra casos (confirmados ou não) de abuso e violências a toda a população – mas em especial a esta faixa etária.
“A denúncia precisa existir para se investigar”
A criança e o adolescente devem ser prioridade absoluta para a sociedade, conforme aponta o Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Gramado (Creas). Ou seja: é dever social colocá-los a salvo de todas as formas de negligência, de violência, discriminação e de crueldade. “E pra que isso de fato aconteça, é preciso denunciar qualquer suspeita de ato que infrinja estas questões. Ainda que não se tenha certeza da violência contra essa criança ou adolescente. Quando se fala em denúncia, ninguém precisa ter certeza. A denúncia precisa existir para que se possa investigar”, reitera a coordenadora do Creas em Gramado, Marianna Moreira.
Onde denunciar?
Confira, abaixo, a relação de órgãos que podem e devem ser procurados em caso de suspeita ou de confirmação de agressões físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes. Estas entidades atuam em formato de rede – partilhando informações e prestando auxílio em todos os casos.
*Polícia Civil
*Brigada Militar
*Conselho Tutelar
*Escolas
*Rede de saúde
*Creas
*Cras
*Caps
*Ministério Público
Na maioria dos casos, abusador é da família
Toda denúncia é motivada por uma violação de direitos. A afirmação é reforçada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gramado (Comdica), Ana Claudia Rizzardi. “Deste modo, é dever de todo cidadão denunciar qualquer suspeita de abuso psicológico ou físico. Ainda mais porque os dados dos serviços de assistência no Brasil apontam que em mais de 70% dos casos o abusador está dentro da família. Que é justamente um espaço em que as crianças e os jovens deveriam receber cuidado e atenção”, assegura Ana Claudia.
Atuação de escuta especializada
O atendimento de vítimas de violência e de violação de direitos se dá, no Creas, por meio de duas psicólogas, uma advogada e uma assistente social. A atuação é de uma escuta especializada, sempre com o intuito de entender qual o contexto em que a pessoa e a sua família estão inseridas. “Muitas vezes a gente sabe que o agressor, o violentador, é uma pessoa próxima da família. E a criança é um ser vulnerável que acaba estando mais vulnerável ainda, tendo em vista esta aproximação com o abusador”, reitera a coordenadora do Creas, Marianna Moreira.
Após esta conversa com a família, a vítima é encaminhada para os órgãos mais adequados a fim de que se encerre este ciclo de violência.
A forma de socorro da vítima
O Conselho Tutelar de Gramado endossa a urgência em se denunciar um caso – mesmo sendo uma suspeita primária de agressão física ou psicológica. Isso acontece porque, de acordo com o órgão, a denúncia pode ser a forma de socorro da vítima (que por muitas vezes deixa de denunciar devido ao medo e também porque pode haver uma dependência da família com o agressor).
