O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA abriu nesta segunda-feira (08) as inscrições para candidatos a Conselheiros Tutelares. A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato do dia 08 de maio até o dia 01 de junho de 2023 junto a Secretaria da Cidadania e Assistência Social, situada na Rua Getúlio Vargas, 484, Bairro Piratini, Gramado, de segunda à sexta-feira no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
São atribuições do Conselheiro Tutelar atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, atender e aconselhar os pais ou responsáveis aplicando as medidas previstas em Lei. O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segunda a sexta–feira, das 8h às 11h45 e 13h30 às 17h45, além de atuar em regime de plantão durante 24h, inclusive nos finais de semana. Vale ressaltar que o exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada.
“A escolha dos conselheiros é um momento importante para nossa cidade pois eles exercem um papel fundamental, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, para proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes”, destaca o prefeito Nestor Tissot.
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