O DetranRS alerta aos motoristas que tiveram suas CNHs vencidas entre os meses de agosto e outubro de 2020 que expira no próximo dia 31 a prorrogação do prazo para dirigir com a CNH vencida, em decorrência da pandemia. A data foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran (publicada no Diário Oficial da União em 20/09/2021).
A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo. Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir. Confira abaixo as referidas datas:
Habilitações vencidas em 2020:
Habilitações vencidas em 2021:
