A Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou nesta segunda (29), o Selo Comércio Seguro, que deve garantir que comércio e prestadores de serviço cumpram protocolo mais rígido contra a covid-19. Além disso, a chancela garante que o estabelecimento com selo possa aderir a restrições de funcionamento mais flexíveis. Os primeiros selos já estão disponíveis na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Francisco de Paula (ACIS).
Para solicitar o Selo Comércio Seguro é necessário enviar um email para [email protected] ou mandar um whatsApp para (54) 999447920.
O Secretario de Desenvolvimento Econômico Daniel Kieling explica como deve funcionar a flexibilização no caso dos comércios que aderirem ao selo Comércio Seguro. “O selo, além de atestar a segurança contra o coronavírus no estabelecimento, vai permitir a flexibilização das restrições de funcionamento. Por exemplo, em caso do decreto Estadual ser menos rígido do que o Municipal, os estabelecimentos com selo ficam autorizados a adotar os protocolos mais flexíveis do decreto Estadual”, explica.
O protocolo sanitário que deve ser aplicado pelo comércio que quiser aderir ao selo, inclui a necessidade do uso de equipamento de proteção individual para os funcionários, além de funcionário na entrada do local e controle de lotação para lojas com mais de 3 funcionários. O texto também recomenda o uso de tapete sanitizantes, a disponibilização de álcool em gel na entrada e dentro dos estabelecimentos e ainda recomenda a verificação de temperatura, especialmente se assim determinar a normativa estadual.
Vale lembrar que na última quinta (25), em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, foi aprovado o projeto de lei que prorroga prazos de pagamento de IPTU, prazo de vencimento de alvarás, além de outras cobranças administrativas. Confira as mudanças clicando aqui.
O Prefeito Marcos Aguzzolli destaca que o Selo Comércio Seguro é uma maneira de garantir que protocolos mais rígidos estão sendo seguidos pelo comércio e assim permitir que esses locais possam seguir regras mais flexíveis. “Não somos inimigo dos comerciantes. Pelo contrário, queremos garantir que funcionários e clientes estarão seguros e que o comércio possa funcionar, sem que nossos números piorem”, afirma.
