O recente pedido de reposição salarial para o funcionalismo feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Gramado tem motivado uma série de questionamentos e dúvidas, principalmente nas redes sociais. Mesmo reconhecendo o direito da entidade de fazer a reivindicação, a administração municipal manifestou-se, através de nota, informando a impossibilidade de concessão deste direito, agora, considerando o momento econômico que o país vive. Na mesma nota, a administração lembra que a concessão da reposição salarial foi proposta através de projeto de lei do Poder Executivo em março, mas teve a sua tramitação suspensa na Câmaram atendendo pedido do próprio sindicato e dos vereadores.
O secretário municipal de Administração, Julio Cesar Dorneles da Silva, fala sobre este pedido apresentado na semana passada pelo Sindicato e sobre a contratação de CCs no atual governo.
A reposição salarial aos servidores é obrigatória anualmente? Como ela é fixada?
Secretário Julio Dorneles – Sim ela é obrigatória por ser uma obrigação constitucional e ter previsão legal. A revisão dos salários dos servidores é anual, sempre no mês de março e está prevista no Artigo 12 da Lei municipal 2914/2011 para o quadro geral dos servidores, e no Artigo 19 da Lei 2913/2011 para o quadro do magistério municipal. O percentual de reposição tem por base a inflação dos doze meses que antecedem a revisão anual em março, ou seja, é aplicado o IGP-M acumulado de março do ano anterior até fevereiro do ano da concessão. Nos primeiros dias de março de cada ano, o Executivo envia à Câmara Municipal um projeto de lei com o índice de reajuste a ser concedido aos servidores.
Desde o início do atual governo, quanto foi concedido de reajuste aos servidores?
Secretário Julio Dorneles – Em 2017 o reajuste foi de 7% para uma inflação de 5,38%. Em 2018 foi de 3%, quando o índice inflacionário foi de -0,42%. Já em 2019 a inflação foi de 7,61% e o reajuste concedido foi de 9%. Portanto, 19% em três anos.
Quando foi proposto o mais recente reajuste? E por que ele foi retirado da Câmara?
Secretário Julio Dorneles – Foi proposto como todo ano no começo de março. O projeto foi retirado a pedido da Câmara e do próprio Sindicato do Servidores Municipais, em razão do impacto da Pandemia COVID-19. Passou a vigorar um Estado de Calamidade, que permanece até o momento, sob aspecto da arrecadação, sem uma reversão.
É obrigatória a reposição salarial neste ano?
Secretário Julio Dorneles – Por um lado, a reposição anual é um direito constitucional, por outro lado deve ser avaliado o momento de recuperação da economia local que dê segurança a uma reposição de perdas inflacionárias. Essa reposição poderia acompanhar a retomada da arrecadação municipal, com a recontratação pela iniciativa privada daqueles que perderam seus empregos e a retomada do turismo, ainda que em um “novo normal”. Nossa expectativa é que a recuperação econômica se dê nesse segundo semestre de forma gradativa até a data-base do próximo dissídio: março de 2021. Mas não há no momento como ter certeza dessa recuperação. Precisamos monitorar a arrecadação e controlar as despesas mês a mês.
