Secretaria da Educação esclarece sobre situação de escolas de ensino infantil particulares

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A Secretaria Municipal da Educação de Gramado, em virtude de questionamentos sobre a situação de repasses para escolas particulares de ensino infantil, vem a público esclarecer que:

O município de Gramado, atendendo ao elevado número de crianças na lista de espera da Educação Infantil, foi pioneiro na modalidade de atendimento a esta demanda. Através de Chamamento Público, desde 2017 passou a comprar vagas existentes nas escolas particulares. Atualmente possui vínculo com três escolas do município: Picorruchos Recreação e Educação Infantil Ltda, Escola de Educação Básica Ninho e Pintando o Sete Educação Infantil Ltda.

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As atividades presenciais nas escolas da rede municipal de ensino foram suspensas no dia 20 de março, devido à pandemia mundial de coronavírus (Covid-19). Em virtude disso, a Secretaria Municipal da Educação necessitou atender a orientação do Tribunal de Contas do Estado que, através da Famurs, apresentou o “Boletim Informativo Covid-19”, onde a publicação contempla diretrizes para gestores municipais. Este documento orienta a suspensão dos contratos de prestação de serviços em geral, e entre eles, com as escolas de Educação Infantil das quais compra vagas.

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A situação econômica das escolas desde o início foi pauta de reuniões entre a Secretaria da Educação e as diretorias das instituições, estudos com a Procuradoria do município e também, recomendação e orientação do Ministério Público para a busca de uma solução legal para manter o auxílio financeiro, que garantisse o custo fixo da escola para a manutenção do contrato/serviço quando do retorno das atividades presenciais.

Desta forma, conforme orientação do MP e da Procuradoria, está em fase de finalização um aditivo do contrato com as escolas, que deve ser assinado na tarde desta quinta-feira, dia 16. Aditivo esse que mantém o repasse de um recurso financeiro, seguindo os seguintes critérios: número de alunos / faixa etária / custo professor para atender.

Ressaltamos que a Secretaria de Educação sempre manteve o diálogo com as escolas e o reconhecimento e valorização do trabalho realizado por elas. Sempre trabalhamos na busca incessante de uma solução jurídica e viável economicamente para apoiar as escolas de educação infantil parceiras no atendimento às crianças no município de Gramado.