Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores aconteceu na tarde desta sexta-feira, dia 28.
GRAMADO – Os Projetos de Lei que tratam dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio de 2025 a 2028 foram colocados em votação extraordinária na tarde desta sexta-feira, dia 28, na Câmara de Vereadores de Gramado. Primeiro foi colocado em votação o PLL 14/2024, que fixa o subsídio remuneratório do prefeito de Gramado, vice-prefeito e secretários. A proposição fixa os salários no mesmo valor atual, sendo do prefeito de Gramado em R$ 37.998,06 e para o vice-prefeito e secretários municipais em R$ 16.903,03.
O substitutivo ao PLL 13/2024 – que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara de Gramado, também não prevê reajustes aos parlamentares, ficando, portanto, o salário mensal fixado no valor atual de R$ 9.416,24. Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o vereador que exercer a presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 9.900 a partir do ano que vem, sendo, neste caso, reajustado menos de 5%, em comparação com o salário atual.
Os PLLs 14 e 13 foram aprovados por unanimidade. A Emenda Modificativa EME 2/2024, apresentada pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) foi retirada por Ronsoni no final da manhã de hoje, portanto, saiu da pauta de votação. De acordo com a legislação, a fixação dos agentes políticos deve ocorrer mediante lei formal específica, cuja iniciativa compete exclusivamente à Câmara de Vereadores.
Gratificações das funções financeira e de pregoeiro
A Câmara de Vereadores de Gramado colocou em votação na mesma oportunidade o Projeto de Lei 2 da Mesa Diretora de 2023, que altera dispositivo da Lei n° 3.589 de 06 de novembro de 2017, que cria gratificações pelo exercício das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara Municipal de Gramado.
A proposição tem como objetivo alterar o descritivo e a atividade realizada atualmente pelo
“Pregoeiro”, passando a ser denominado “Agente de Contratação”, em adequação à nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. Ainda, o projeto altera o valor das gratificações das funções exercidas, equiparando com o valor hoje pago no Executivo Municipal, bem como da profissional da área financeira da Casa.
Com resultado de 7×1, votaram a favor os vereadores Professor Daniel e Celso Fioreze, do PSDB, os vereadores Rodrigo Paim e Renan Sartori, do MDB, e vereadores Neri da Farmácia, Rosi Ecker Schmitt e Ike Koetz, do Progressistas. O vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) votou contrário ao projeto e o presidente Cícero Altreiter vota somente em caso de empate.
EMENDA
A proposição recebeu a Emenda Modificativa 1/2024 apresentada pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas), a qual foi derrubada em uma votação de 6×2. Votaram a favor da Emenda o vereador autor da mesma e o vereador Ike Koetz (Progressistas). Contra estiveram os vereadores Professor Daniel e Celso Fioreze, do PSDB, os vereadores Rodrigo Paim e Renan Sartori, do MDB, e vereadores Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt, do Progressistas. O presidente não tem voto contabilizado pois vota somente em caso de empate.
Diário Oficial
A sessão extraordinária encerrou com a votação do PLL 19, da Mesa Diretora de 2024, aprovado por unanimidade. A matéria institui o Diário Oficial da Câmara de Gramado como órgão de imprensa oficial dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo de Gramado e revoga a Lei nº 3095 de 19 de março de 2013.
