REGIÃO | A Associação dos Municípios de Turismo da Serra (AMSERRA) promoveu, nesta sexta-feira, 14 de agosto, em Nova Petrópolis, uma ampla programação de capacitação e debate sobre a Reforma Tributária. As atividades ocorreram durante todo o dia, reunindo servidores municipais, técnicos, e prefeitos dos municípios que integram a entidade.
Durante a manhã, o curso conduzido por Rodrigo Fantinel, com foco nos impactos da Reforma Tributária nas finanças dos municípios, apresentando os principais riscos e oportunidades decorrentes das mudanças, além de orientar as administrações municipais sobre adaptações e providências que precisam ser realizadas ainda em 2026. Entre os pontos abordados estiveram a revisão de contratos administrativos, a inclusão e adequação de códigos cadastrais e a revisão das legislações municipais, preparando as prefeituras para o período de transição e para o novo modelo tributário brasileiro. No turno da tarde, a programação teve continuidade com apresentação das principais mudanças previstas para os próximos anos, os novos meios de arrecadação, o local de incidência dos tributos e a forma como as empresas deverão realizar a apuração dos valores devidos. Fantinel é formado em Ciências Atuariais e mestre em Economia, com ênfase em Controladoria, é fundador da Inovesse, consultoria nas áreas de Gestão, Finanças e Tributação. Foi secretário da Fazenda de Porto Alegre entre 2021 e 2024 e presidente da ABRASF. Atualmente, integra conselhos da PREVIMPA e PROCEMPA, além do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC) e do Pré-Comitê Gestor do IBS.
Paralelamente à capacitação, a AMSERRA realizou reunião com os prefeitos da Associação, tendo como convidado Luiz Fernando Rodriguez Júnior, Pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direito Público. Integrou a composição inaugural do Comitê Gestor do Simples Nacional junto à Secretaria da Receita Federal e atuou como consultor técnico no Senado da República. Entre 2023 e 2024, esteve à frente da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul e em 2025, foi responsável pela redação do texto original da PEC do EstruTUR RS, que deu origem à Emenda Constitucional nº 86/2026. O encontro aprofundou os reflexos da Reforma Tributária do Consumo no panorama fiscal público e privado e as oportunidades que se apresentam aos municípios a partir das novas políticas públicas voltadas ao turismo e aos eventos. Outro tema em destaque foi a Emenda Constitucional nº 86/2026, relacionada ao Marco Legal do Turismo Gaúcho e ao programa EstruTUR RS. A nova política amplia as possibilidades de investimentos e ações nas áreas de turismo e eventos, criando oportunidades capazes de gerar reflexos econômicos e financeiros positivos para os municípios que estiverem preparados para aproveitar o novo cenário.
Ambos eventos aprofundaram a respeito dos reflexos da Reforma Tributária no panorama fiscal público e privado e as oportunidades que se apresentam aos municípios a partir das mudanças decorrentes da substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alterações terão influência direta sobre o financiamento e os orçamentos públicos, exigindo planejamento e preparação por parte das administrações municipais.
Ao final da programação, também foi disponibilizada, por Luiz Fernando, uma cartilha específica sobre os negócios hoteleiros, contemplando hotéis de renda, condo-hotéis e multipropriedade, além das repercussões fiscais das Reformas Tributárias e das oportunidades de incremento da receita municipal. O material apresenta orientações para empreendedores e gestores públicos, especialmente nos municípios onde o turismo e os eventos possuem participação relevante na economia.
Com a programação, a AMSERRA reforça sua atuação na qualificação das administrações municipais e na discussão conjunta de temas estratégicos, preparando os municípios associados para as transformações que terão impacto direto na arrecadação, no planejamento público, no ambiente empresarial e no desenvolvimento econômico da região.
