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domingo, 14 dezembro, 2025
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Projeto de Lei sobre moradores da Vila Diva é tópico de reunião no Legislativo


A sede da Câmara de Gramado recebeu um encontro na tarde desta quinta-feira, dia 8, entre parlamentares e representantes da Prefeitura de Gramado para tratar do Projeto de Lei 38/2021, que aborda a situação de moradores da Vila Diva. O PLO tramita, atualmente, na Comissão de Mérito do Poder Legislativo.

Nesta proposta, o Executivo solicita o aumento no prazo de vigência da Lei que auxilia 11 famílias com o benefício do aluguel social. A mudança é necessária, de acordo com o Executivo, porque o prazo de vigência da legislação expira em outubro deste ano – contudo, o município ainda não conseguiu alocar estes moradores para outro espaço. O novo PLO sugere que a Lei esteja ativa por mais dois anos, a contar a partir de outubro de 2021. Deste modo, os moradores e as moradoras não perderão o aluguel social – que é de cerca de R$ 950 por família.

A Prefeitura de Gramado esteve representada, na reunião, pela secretária de Cidadania e Assistência Social, Vera Simão; pelo coordenador do Gabinete de Crise, Ubiratã Alves de Oliveira; e pelas integrantes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Raqueli Dubal e Roberta Ramma de Brito.

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