Projeto de Lei determina que agressores arquem com despesas no tratamento de animais

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Foto: Letícia Rossa/Divulgação Câmara de Gramado
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O Poder Legislativo aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 8, o Projeto de Lei do Legislativo 13/2021, de autoria do vereador Renan Sartori (MDB). Com isso, os agressores que cometerem o crime de maus tratos deverão arcar com as despesas do tratamento do animal violentado.

O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

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Emendas

Antes disso, ainda, também foram aprovadas por unanimidade duas emendas modificativas de autoria do próprio vereador Renan Sartori (MDB). A intenção dessas emendas é ajustar a redação do Projeto de Lei.

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