A Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, através do Departamento de Mobilidade, Transporte e Circulação, publicou na última segunda-feira (23) o edital 171/2021, em forma de chamamento público para recadastramento de taxís.
A regularização cadastral dos titulares das autorizações para execução do serviço de táxis tem em vista a adequação à nova legislação vigente, envolvendo a atualização de cadastros ativos, nos termos da Lei n° 3.566/20 para expedição do TERMO DE AUTORIZAÇÃO aos titulares do serviço de transporte individual de passageiros.
Os interessados no recadastramento deverão protocolar no Departamento de Mobilidade, Transporte e Circulação requerimento, conforme anexos do Edital 171 (clique aqui para abrir o edital), contendo qualificação completa que permita a identificação do requerente e a sua localização para eventual envio de notificações, informações, erratas e demais correspondências que se fizerem necessárias ao andamento do processo.
O recadastramento será feito de forma presencial e com agendamento de horário através dos telefones: (54) 3244-1420 (Departamento de Trânsito) e (54) 3244-1168 (Secretaria de Obras), com antecedência de 15 (quinze) dias.
Os interessados possuem prazo de 90 dias a contar da publicação do edital para realizar o recadastramento.
Antes de realizar seu cadastro leia o edital completo aqui para ter acesso à lista de documentação necessária.
