Na sessão de hoje (25), foi aprovado o projeto que autoriza o Município de Gramado a realizar doação, com dispensa de concorrência pública, de veículos leves e pesados à Força Tarefa da Serra Gaúcha.
A Força Tarefa receberá um FIAT/Doblo Cargo 1.4, 2013, avaliado em R$ 32.650,00 e um caminhão VW/13.180 EURO3 Worker, 2006/2007, avaliado em R$ 60.000,00. Resta disposto também que em caso de extinção da entidade, os bens ou os que vierem a substituí-los, serão revertidos ao patrimônio do Município.
Serão de inteira responsabilidade da entidade donatária todos os procedimentos e despesas pertinentes à regularização da transferência do veículo junto aos órgãos de trânsito, bem como responderá por todos os encargos e responsabilidades civis, criminais, administrativas e tributárias que venham a incidir sobre o veículo doado.
O Poder Executivo autorizado a dar baixa no Cadastro de Bens Móveis, dos valores contábeis correspondentes ao bem relacionado nesta Lei, tão logo seja assinado o termo de doação entre o doador e a donatária.
Destaca-se que a Força Tarefa da Serra Gaúcha (FTSG) empregou esforços na busca de equipamentos para aparelhamento da instituição que realiza importante trabalho de prevenção e auxílio na ajuda voluntária a desabrigados e atingidos por eventos climáticos, com ênfase na atuação destacada nos municípios de Xanxerê/SC, Mariana/MG, Taquara, Rolante e São Francisco de Paula, ambos no Estado do Rio Grande do Sul, e, especialmente, em Gramado, com a ministração de cursos e auxílio às forças de segurança. Com este importante trabalho, a FTSG requereu a doação de veículos leves e pesados à Receita Federal do Brasil, provenientes da destinação de mercadorias apreendidas e foi agraciada. Todavia, considerando que a entidade não possuía três anos de regularidade cadastral ativa, o que impedia a destinação daqueles diretamente à FTSG, os bens foram destinados à Prefeitura Municipal de Gramado – Gabinete do Prefeito – Associação Força Tarefa da Serra Gaúcha. Assim, considerando que os bens somente foram incorporados ao patrimônio do Município de Gramado por força exclusiva da normativa da Receita Federal, é necessário legislação própria para que se possa encaminhar a destinação correta.
