CANELA | Na manhã de terça-feira (30), a Brigada Militar, por meio do efetivo do 2º Pelotão Ambiental de Canela, atendeu a uma ocorrência de corte de vegetação nativa sem autorização. Durante a fiscalização, os policiais constataram que a área em questão tratava-se de um loteamento clandestino.
O local está inserido na zona de amortecimento da Floresta Nacional de Canela, considerada corredor de fauna nativa e que exige atenção especial dos órgãos de fiscalização ambiental. No espaço, foi identificado o corte de diversas árvores nativas, em sua maioria pinheiros da espécie Araucaria angustifolia, sem a devida autorização do órgão competente.
Além disso, havia uma residência em construção. Os trabalhadores indicaram quem seria o responsável pelo empreendimento, que foi identificado e teve lavrada ocorrência por crime ambiental. Seu nome também foi relacionado à compra e venda de lotes, configurando parcelamento irregular do solo.
A Brigada Militar ressalta que situações semelhantes já foram registradas em outros pontos do município, onde há fixação de residências e abertura de ruas com características idênticas de comercialização irregular de terrenos. Além dos danos ambientais, esse tipo de “residencial clandestino” provoca sérios problemas de infraestrutura, como a falta de escoamento adequado de águas pluviais e a ausência de rede de esgoto.
O parcelamento irregular do solo urbano é uma prática antiga, combatida por legislação federal desde 1969, justamente para evitar os impactos do crescimento desordenado das cidades. Ainda assim, irregularidades como “contratos de gaveta” continuam sendo registradas. Mesmo que reconhecidos em cartório, tais contratos não isentam os responsáveis de sanções nas esferas criminal (investigadas pela PATRAM), administrativa (fiscalizadas pela Prefeitura) e cível (com ações promovidas pelo Ministério Público para reparação do meio ambiente).
A Brigada Militar reforça a importância da participação da comunidade. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente ao 2º Pelotão Ambiental de Canela pelo telefone/WhatsApp (54) 98416-4079.
Corte ilegal
Já na parte da tarde, em um segundo endereço, a Polícia Ambiental atendeu uma ocorrência de corte de vegetação nativa sem autorização. As árvores nativas, dois pinheiros Araucária angustifólia, cortadas sem autorização do órgão ambiental competente, eram de grande porte e estavam a menos de 30 metros de curso natural d’água, local considerado de preservação permanente, fato agravante.
O infrator foi identificado e em seu desfavor lavrada ocorrência crime. A cópia dos autos será enviada a Secretaria de Meio Ambiente do município de Canela, para que o local seja vistoriado pelos fiscais municipais com confecção dos documentos pertinentes, o que poderá gerar auto de infração e processo administrativo.
A araucária, ou pinheiro-brasileiro, árvore símbolo do Rio Grande do Sul, é uma espécie protegida pela legislação estadual, conforme a Lei Estadual n.º 9.519/1992, é importante por seu valor ecológico, sendo um lar para várias espécies e fundamental para a biodiversidade do bioma Mata Atlântica. A beleza cênica da araucária contribui para o turismo na região Sul do Brasil.
Os órgãos de meio ambiente devem ser acionados sobre os procedimentos referentes a cortes e podas de árvores, principalmente as árvores nativas.
