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Patram e Prefeitura encontram novas invasões e atividade irregular no loteamento Edgar Haack

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A Polícia Ambiental (Patram), em ação conjunta com agentes municipais de fiscalização ambiental da Prefeitura de Canela, realizaram vistoria no loteamento Edgar Haack. O trabalho foi realizado na manhã desta terça-feira (25), sendo constatado novas invasões de área e também a realização de atividade de reciclagem sem licença. Vários autores foram identificados.

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Durante a fiscalização no local houve a constatação de danos ao meio ambiente, concernentes em supressão e corte de vegetação nativa, atividades de reciclagem sem licença de operação e esbulho possessório (o esbulho possessório ocorre quando alguém perde a posse ou propriedade sobre algum bem sem haver concordado com a situação de desapropriação).

Naquela região, existem expedientes na Prefeitura e Ministério Público de Canela, a fim de regularização dos lotes, buscando assim a possibilidade de urbanização. Contudo nesta fiscalização foram identificados novos focos de invasões de terras caracterizando o esbulho possessório.

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Ao todo foram realizados sete procedimentos, que geraram notificações e embargos, e consequentemente processos administrativos. Estes procedimentos também serão encaminhados ao Ministério Público de Canela, a fim de dar início a ações cíveis e a Polícia Judiciária para início de Inquéritos Policiais.

Os suspeitos identificados responderão por seus atos conforme legislação ambiental vigente. O crescimento urbano desordenado e as construções irregulares geram riscos para a própria população.

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