Além de tentar reverter decisão judicial, deputado Fábio Ostermann também articula mudança da lei federal com Bancada do NOVO na Câmara.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), na noite desta quarta-feira (08/03), negou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e manteve a obrigatoriedade de máscaras para crianças menores de 12 anos em escolas gaúchas. No último domingo, a PGE havia protocolado recurso para reverter liminar que suspendeu os efeitos do Decreto Estadual que desobrigava o uso do equipamento para alunos nessa faixa etária,
Líder do Partido do NOVO na Assembleia, o deputado Fábio Ostermann criticou a decisão do Tribunal de Justiça, alegando que a interpretação jurídica de que Estados e municípios só podem adotar medidas mais restritivas é equivocada.
“Esse é um raciocínio que não se sustenta. Se um município decretar lockdown agora, seria legítimo simplesmente porque haveria maior restrição? Claro que não. A medida deve ser justificada e seguir as diretrizes da OMS. Foi isso que decidiu o Supremo. Nem mesmo a OMS não recomenda uso irrestrito de máscaras para menores de 12 anos”, afirma Ostermann.
Autor do Projeto de Lei (PL) 20/2022 na Assembleia Legislativa, que acaba com a obrigatoriedade de máscaras para crianças, Ostermann aponta, ainda, que seguirá atuando em duas frentes para reverter o cenário atual: em âmbito estadual, com recurso da PGE no Tribunal de Justiça, e âmbito federal, com a edição de uma Medida Provisória que revogue a Lei Federal 13.979/2020.
“Já estou em contato com os deputados da Bancada do NOVO e estamos trabalhando pela mudança da lei federal, para acabarmos de uma vez por todas com a obrigação do uso de máscaras para crianças acima de três anos”, menciona o deputado.
Projeto de Lei
Em março, antes da publicação do decreto, Ostermann protocolou o PL 20/2022, com o mesmo objetivo: suspender a obrigatoriedade de máscaras para crianças menores de 12 anos. A matéria tem como referência amplo fundamento técnico que avalia as questões sanitárias, educacionais e sociais, para desobrigar o uso do equipamento. Se aprovada, a proposta que está em tramitação na Assembleia oferecerá maior segurança jurídica a pais, mães, professores e diretores de escolas.
Foto: Marcel Horowitz
