CANELA | A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu o biólogo e ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Canela, Jackson Müller, e outros seis réus denunciados no âmbito da Operação Cáritas, investigação que apurava supostos crimes de corrupção e irregularidades administrativas na Prefeitura de Canela. A decisão foi proferida nesta semana e encerra um dos processos mais emblemáticos da operação deflagrada em 2021.
A sentença reconheceu a inexistência de provas suficientes para caracterizar crime, apontando a atipicidade das condutas ou a ausência de dolo específico por parte dos acusados, o que inviabilizou a responsabilização penal.
Investigação teve início em 2021
A Operação Cáritas foi conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e teve como foco principal a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana. Ao longo da investigação, dezenas de pessoas foram citadas ou investigadas, gerando grande repercussão política e social no município.
Jackson Müller chegou a ser preso preventivamente em duas ocasiões durante as diferentes fases da operação. Na denúncia, o ex-secretário e outros envolvidos respondiam por crimes como concussão e contratação direta ou indireta ilegal de serviços públicos.
Réus absolvidos
Além de Jackson Müller, foram absolvidos no mesmo processo:
Thiago Peixoto de Araújo, empresário;
Bruna Maria Fioreze, ex-secretária adjunta;
Anna Silvia Lopes Fonseca, empresária;
Angélica Souza Cenci, empresária;
Antonio Artigas do Nascimento;
Álvaro Tadeu de Marco.
De acordo com a decisão judicial, não ficou comprovado que os réus tenham agido com intenção criminosa, nem que suas condutas se enquadrassem nos tipos penais previstos na legislação.
Defesa comemora decisão
Em nota, a defesa de Jackson Müller afirmou que a absolvição representa a restauração da verdade e destacou os impactos pessoais, profissionais e financeiros sofridos pelo ex-secretário ao longo dos anos de investigação.
Os advogados também criticaram a condução inicial do caso, apontando excessos e a transformação de suspeitas em acusações antes de uma análise aprofundada das provas.
Outros desdobramentos da Operação Cáritas
Apesar da absolvição neste processo, a Operação Cáritas resultou em decisões distintas ao longo dos anos. Em casos paralelos, alguns ex-agentes públicos chegaram a ser condenados, enquanto outros já haviam sido absolvidos em instâncias anteriores.
A decisão desta semana representa um novo capítulo no encerramento dos principais processos ligados à operação, reacendendo o debate sobre os limites das investigações criminais envolvendo gestores públicos em municípios de pequeno e médio porte.
