A Secretaria municipal da Fazenda informa que o prazo de renovação do cadastro para isenção do IPTU referente aos anos de 2024 e 2025 é de 01/08/2023 a 30/10/2023. Os contribuintes que já são cadastrados receberão uma carta pelo correio com o agendamento de data e horário para comparecerem no setor de IPTU, junto a Prefeitura, munidos dos documentos que estarão listados na correspondência.
Quem não receber o comunicado pelo correio ainda no mês de agosto, ou os contribuintes que farão o primeiro cadastro, deverão entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone (54)3286-0272, WhatsApp (54) 98401-7751 ou por e-mail [email protected] para agendarem o atendimento.
Vale ressaltar que o agendamento de horários visa evitar filas e aglomerações, trazendo mais comodidade para os contribuintes.
Em caso de impossibilidade física para o deslocamento, poderá o familiar entregar os DOCs requeridos na secretaria da fazenda e agendar visita presencial do assistente social no endereço do beneficiário.
Para ter direito a isenção é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:
– ser proprietário de um único imóvel, construído ou não, e quando construído, habitado pelo proprietário ou por terceiros, desde que não locado;
– ser residente de Gramado;
– ter na data do pedido, no mínimo 60 anos completos, se titular, ou 50 anos completos, se pensionista por falecimento do cônjuge ou companheiro;
– estar em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar limitada ao estabelecido na lei.
Mais informações e dúvidas através dos contatos acima.
