Medida visa dar continuidade aos estudos técnicos desenvolvidos pela Prefeitura!
GRAMADO | A Prefeitura Municipal de Gramado anuncia a prorrogação, até o dia 8 de janeiro de 2027, da suspensão para o recebimento e análise de novos protocolos voltados à instalação de grandes empreendimentos nos setores de gastronomia e hotelaria no município. A decisão foi oficializada por meio dos Decretos Municipais nº 2.661/2026 e nº 2.662/2026, assinados pelo prefeito Nestor Tissot, nesta terça-feira (30 de julho).
A extensão do prazo atende a uma solicitação da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas, com o objetivo de garantir a conclusão e a continuidade dos estudos técnicos detalhados que estão sendo conduzidos, em conjunto com a Secretaria de Turismo.
O prefeito Nestor Tissot destaca que a gestão pública precisa caminhar em sintonia com a realidade econômica local, analisando o comportamento do mercado e os números apresentados pelos setores da gastronomia e da hotelaria. “A prorrogação por mais seis meses é uma medida de responsabilidade com o crescimento sustentável de Gramado. Tomamos essa decisão avaliando de perto o comportamento do mercado e os índices atuais dos dois segmentos”, destaca o prefeito Nestor Tissot.
O QUE DETERMINA OS DECRETOS:
Setor de Gastronomia (Decreto nº 2.661/2026) – Altera o regramento anterior de 2025 e mantém suspenso o recebimento de novos projetos, alterações de uso e emissão de alvarás para restaurantes, bares e similares que possuam mais de 20 cadeiras, especificamente na ZONA 1.1 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Setor de Hotelaria (Decreto nº 2.662/2026) – Altera o decreto correspondente de 2025 e suspende novos protocolos para Instalações de Hospedagem Transitória – o que inclui hotéis, pousadas, resorts e congêneres, que apresentem mais de 20 unidades habitacionais.
