Projeto de lei prevê regras para novas tecnologias de transporte aéreo, e proposta ainda passará por análise jurídica e audiências públicas antes de chegar à Câmara de Vereadores
GRAMADO | O Município de Gramado avançou nas discussões para regulamentar a mobilidade aérea urbana. Na terça-feira (20), o Grupo de Trabalho Intersetorial reuniu-se para analisar o Projeto de Lei do Executivo que pretende instituir o Marco Regulatório da Mobilidade Aérea Urbana (MRMAU) e regulamentar o Plano de Mobilidade Aérea Avançada (PMAA) no município.
Durante o encontro, o grupo recebeu o gerente de projetos da empresa Droneportos, Vitor Antunes, que apresentou dados e estudos técnicos relacionados à proposta. A reunião também serviu para esclarecer dúvidas e definir encaminhamentos operacionais e jurídicos para o aprimoramento do texto.
A próxima etapa prevê que as Secretarias Municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito formalizem suas considerações técnicas. Posteriormente, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, responsável pela análise jurídica e pela adequação legislativa.
Após essa fase, a intenção é enviar o projeto à Câmara de Vereadores, onde deverão ser promovidas audiências públicas para debater a proposta com a comunidade.
O secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, André Castilhos dos Reis, destacou o caráter pioneiro da iniciativa e a necessidade de conduzir o processo com responsabilidade.
“Estamos trilhando um novo caminho, um marco regulatório que precisa ser pensado e ajustado à realidade da nossa comunidade e do nosso Município. Vamos fazer isso com toda a prudência, cautela e responsabilidade que o assunto merece, mas olhando para a frente, para o futuro que já começou”, afirmou.
A proposta busca estabelecer bases regulatórias para a mobilidade aérea avançada em Gramado. O texto ainda está em fase de elaboração e análise, antes de seguir para apreciação do Legislativo municipal.
