Entidade solicita prazo mínimo de 180 dias para negociar a permanência ou uma possível realocação dentro do aeroporto; disputa envolve débitos superiores a R$ 180 mil e a utilização de área ocupada há mais de sete décadas.
CANELA | A Federação Brasileira dos Aeroclubes (FEBRAERO) encaminhou uma carta aberta a autoridades estaduais e federais solicitando a suspensão temporária da desocupação do Aeroclube de Canela e a abertura de uma mesa de mediação com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). O documento, assinado pelo presidente da entidade, Jolando Gatto Netto, foi divulgado em 18 de novembro de 2026.
Na manifestação, a FEBRAERO pede que a desocupação seja suspensa por, no mínimo, 180 dias, período que seria destinado à negociação de alternativas para regularizar a permanência do Aeroclube no aeroporto de Canela. Caso seja comprovada a necessidade de utilização da área atualmente ocupada, a entidade também defende a possibilidade de realocação para outro espaço funcionalmente equivalente dentro do próprio sítio aeroportuário.
A carta foi direcionada ao governador do Rio Grande do Sul, ao ministro de Portos e Aeroportos, à Secretaria Nacional de Aviação Civil, à presidência da INFRAERO, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Canela, além da Assembleia Legislativa e da bancada federal gaúcha.
Instituição ocupa menos de 0,5% da área do aeroporto
Conforme os dados apresentados pela federação, o Aeroclube de Canela é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com mais de 70 anos de história, construída e mantida com participação da comunidade.
A entidade ocupa aproximadamente 1.150 metros quadrados em um sítio aeroportuário com cerca de 257,9 mil metros quadrados, o equivalente a menos de 0,5% da área total.
Entre as atividades desenvolvidas estão a formação aeronáutica, o incentivo ao esporte, a preservação da cultura da aviação e o apoio à população em situações de emergência e calamidade.
A FEBRAERO argumenta que os aeroclubes desempenham um papel importante na formação de pilotos, instrutores, mecânicos e outros profissionais do setor, especialmente em regiões distantes dos grandes centros.
Participação durante as enchentes de 2024
Um dos pontos destacados na carta é a atuação do Aeroclube de Canela durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
Segundo a FEBRAERO, o Aeroclube e outras instituições da Região Sul mobilizaram pilotos, aeronaves, instalações e voluntários para auxiliar no transporte gratuito de alimentos, medicamentos e mantimentos durante o período de calamidade.
A federação sustenta que a estrutura aeronáutica local representa também uma capacidade logística importante para futuras situações de emergência, especialmente quando o acesso por rodovias fica comprometido.
Entidade questiona processo de regularização e débitos
Na carta aberta, a FEBRAERO apresenta sua versão sobre o histórico das negociações envolvendo a utilização da área.
Segundo o documento, após o encerramento do instrumento de uso firmado com o Município de Canela, no final de 2023, o Aeroclube iniciou tratativas para renovar a autorização de permanência.
A federação afirma que, até julho de 2024, a documentação necessária estava regularizada e aguardava apenas o encaminhamento de um novo instrumento contratual pelo Estado. Entretanto, conforme a entidade, o documento não chegou a ser formalizado antes da transferência da administração aeroportuária para a INFRAERO.
Posteriormente, foram iniciadas novas negociações com a empresa pública. A FEBRAERO relata que o Aeroclube questionou valores cobrados, cobranças retroativas, critérios de cálculo e a aplicação de parâmetros comerciais a uma instituição sem fins lucrativos.
De acordo com a manifestação, os débitos constituídos pela INFRAERO ultrapassam R$ 180 mil. A entidade também afirma que a empresa pública promoveu um procedimento licitatório envolvendo a área historicamente ocupada pelo Aeroclube.
A federação ressalta que questionar os valores não significa recusar o pagamento e manifesta disposição para discutir uma contraprestação provisória, inclusive mediante depósito judicial, sem reconhecimento antecipado dos débitos contestados.
FEBRAERO questiona necessidade de utilização da área
Outro argumento apresentado é a ausência, segundo a federação, de demonstração técnica transparente sobre a necessidade de retirada do Aeroclube.
O documento menciona que, em 2024, representantes da INFRAERO anunciaram intervenções no Aeroporto de Canela para viabilizar operações comerciais em aproximadamente 45 dias, incluindo melhorias na pista, no sistema PAPI, no balizamento noturno e na infraestrutura aeroportuária.
A FEBRAERO afirma que, transcorrido período superior ao anunciado, as operações não foram implantadas nos termos apresentados.
A entidade defende que a aviação comercial, a aviação geral, a formação aeronáutica e o aerodesporto podem coexistir em um mesmo aeroporto, desde que haja planejamento adequado.
Por isso, solicita a apresentação de estudos e documentos que demonstrem quais intervenções exigiriam a área ocupada pelo Aeroclube, qual espaço seria necessário, o cronograma das obras e os motivos técnicos que impediriam a coexistência das atividades.
A carta também menciona acusações envolvendo suposta atividade empresarial oculta, comercialização irregular de combustível e possíveis infrações ambientais, tributárias e operacionais. Sobre o assunto, a FEBRAERO defende que eventuais irregularidades sejam individualizadas e comprovadas pelos órgãos competentes, garantindo o direito de defesa.
Conflito de Canela integra preocupação nacional
A federação afirma que a situação do Aeroclube de Canela não é isolada e apresenta, na página 5 da carta, um quadro com aeroclubes de diferentes estados brasileiros classificados entre instituições despejadas ou inativas, reduzidas ou ameaçadas e despejadas ou realocadas.
Entre os exemplos gaúchos citados como ameaçados estão, além de Canela, os aeroclubes de Garibaldi, Osório, Rio Grande, Santa Maria, Santo Ângelo e Torres.
Para a entidade, a redução desses espaços pode comprometer a rede de formação aeronáutica brasileira, além de provocar perdas nas áreas educacional, esportiva, cultural e social.
O que a FEBRAERO solicita
Entre as principais providências apresentadas às autoridades estão:
- Suspensão da desocupação por, no mínimo, 180 dias.
- Instalação imediata de uma mesa de mediação institucional com participação dos órgãos envolvidos.
- Apresentação dos cálculos e critérios utilizados na constituição dos débitos.
- Divulgação do plano de desenvolvimento aeroportuário e dos estudos técnicos que fundamentam a utilização da área.
- Definição de uma contraprestação provisória razoável, passível de depósito judicial.
- Regularização da permanência do Aeroclube ou disponibilização de uma área equivalente dentro do aeroporto, antes de qualquer desocupação.
Na conclusão, a FEBRAERO afirma que não reivindica o direito de permanecer gratuitamente ou de forma definitiva na área, mas defende uma solução que considere a trajetória histórica e as atividades desenvolvidas pela instituição.
A entidade encerra a manifestação com um apelo às autoridades: “Suspendam o despejo. Abram a mediação. Apresentem os documentos. Preservem o Aeroclube de Canela”.
Até o momento, a carta aberta apresenta os argumentos e as solicitações da FEBRAERO e do Aeroclube de Canela. O documento não traz manifestação da INFRAERO sobre os pedidos apresentados.


















