A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana realiza amanhã (22), Audiência Pública onde será apresentado para discussões e sugestões da população o Projeto de Concessão para operar e explorar o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município.
A atividade, que acontece de forma virtual, faz parte do ato justificador de concorrência pública do serviço de transporte coletivo de Canela, publicado em 4 de maio de 2021, que atende o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que define que o Município deve organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo que tem caráter essencial.
A reunião será realizada a partir das 19h e pode ser acessada através do link:
https://canela.rs.gov.br/audiencia-publica-transporte-publico/
Estão convidados cidadãos, instituições públicas, privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade.
A Audiência Pública tem como propósito a apresentação do serviço de transporte público coletivo por ônibus no âmbito do Município de Canela com vista à delegação de sua exploração a terceiros, mediante processo de licitação pública, bem como da apresentação das regras gerais que regerão o processo de licitação.
Pauta da Audiência:
Início: 19 horas
Abertura e 1ª Chamada.
Apresentação dos procedimentos da Audiência Pública
Forma de inscrição para manifestação
19:15 horas às 21:00 horas
2ª Chamada e Apresentação dos estudos realizados e das condições gerais de exploração dos serviços
Debates com participantes inscritos
Encerramento
Lavratura de Ata e do Termo do Ato Justificador
