Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 14, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Canela o Parecer para Arquivamento do Projeto de Lei Ordinária 45/2023, encaminhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público por área construída, com particular, e cumprimento de seus encargos pelo município, e assim objetivando a construção do Centro Cultural, Convenções e Congressos do Município de Canela, e dá outras providências”.
O projeto, que basicamente tratava da permuta do Centro de Feiras do município para uma futura construção de um Centro de Convenções no Parque do Palácio teve o parecer debatido e votado em plenário, onde foi aprovado pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carmen Lúcia Seibt de Moraes, Carla Reis, José Vellinho Pinto, Merlin Jone Wulff e Felipe Caputo.
Com isso, a Audiência Pública, que ocorreria dia 23 de agosto sobre o Projeto de Lei, solicitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi cancelada pela Casa Legislativa.
Conforme preve o projeto de cedência de parte da área do parque, a Prefeitura de Canela tem um prazo que vai até o final de 2024 para que um Centro de Convenções seja construído no Parque. Caso não ocorra, o espaço será devolvido ao Estado, que concedeu o imóvel ao Município em 2010.
