“PL do Vandalismo” proposto pelo vereador Inspetor Robison foi aprovado em Nova Petrópolis.
NOVA PETRÓPOLIS | A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou o Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do vereador Inspetor Robison Reolon, que estabelece punições mais rígidas para autores de atos de vandalismo no município.
O projeto foi elaborado com o objetivo de coibir a destruição de bens públicos e privados de uso coletivo, garantindo que os responsáveis arquem com os prejuízos causados à comunidade.
Com a aprovação e posterior sanção do Poder Executivo, passará a vigorar no município multa que varia de R$ 905,71 a R$ 9.057,12 — equivalente a 175 e 1.750 URMs — conforme a extensão do dano e a reincidência. Além da penalidade financeira, o infrator será obrigado a ressarcir integralmente o prejuízo, seja por meio de reparo, reposição ou indenização do patrimônio danificado.
O texto aprovado considera como vandalismo toda ação intencional que provoque destruição, deterioração, pichação, depredação ou inutilização de bens públicos, como praças, monumentos, prédios, veículos e equipamentos urbanos.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública ou aplicados diretamente em ações e investimentos na área, conforme regulamentação do Executivo.
Para o autor da proposta, vereador e inspetor da Polícia Civil Robison Reolon, a medida representa um avanço na proteção do patrimônio coletivo:
“O vandalismo atinge toda a sociedade. Cada centavo gasto para reparar um dano causado por alguém que não respeita o espaço público deixa de ser investido em educação, saúde ou segurança. Com este projeto aprovado, damos uma resposta firme e necessária, responsabilizando quem causa o prejuízo e reforçando o cuidado com aquilo que é de todos.”
A aprovação do PL é considerada um passo importante para a segurança, a preservação do patrimônio público e o fortalecimento da consciência coletiva em Nova Petrópolis.
