BRASIL |A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), uma emenda ao Projeto de Lei 1.112/2023 que endurece as regras para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos. A emenda foi apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e acolhida pelo relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Com a nova redação, condenados por crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e outros considerados de alta gravidade deverão cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado antes de pleitear a progressão. Atualmente, o tempo exigido pode variar entre 40% e 50%, mesmo em casos de violência extrema.
O projeto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa o endurecimento apenas para homicídios cometidos contra agentes de segurança. Com a emenda de Van Hattem, o alcance foi ampliado para todos os crimes listados na Lei dos Crimes Hediondos. Entre as mudanças, a progressão de pena para latrocínio passará de 10 para 16 anos; para estupro de vulnerável e tráfico de drogas, de 4 para 8 anos.
“Grande vitória contra a criminalidade: na Câmara dos Deputados, aprovamos, com mais de 300 votos, projeto que obriga criminosos, especialmente estupradores e torturadores, a cumprirem no mínimo 80% da pena, graças a uma emenda de minha autoria ao projeto dos deputados Alfredo Gaspar e Alberto Fraga. Apesar do voto contra da esquerda, que mais uma vez se aliou à bandidagem, vencemos. Essa conquista é do cidadão honesto, da população brasileira!”, declarou o deputado Marcel van Hattem.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
