REGIÃO | A Associação dos Municípios de Turismo da Serra – Amserra promoveu, nesta quarta-feira, 30, no espaço Sicredi de Picada Café, a palestra “Reforma Tributária – Transição Federativa: o que meu município precisa fazer a partir de agora?”, conduzida por Rodrigo Fantinel, mestre em Economia e CEO da Inovesse Gestão e Desenvolvimento.
O evento, exclusivo e gratuito para os municípios que integram a Amserra (Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café e Santa Maria do Herval), foi direcionado aos colaboradores das prefeituras associadas. Cada município teve a oportunidade de inscrever suas equipes, garantindo a qualificação das mesmas.
A palestra abordou a Reforma Tributária e seus impactos nos municípios da Associação, destacando que a reforma impactará fortemente nas finanças municipais, com a substituição das receitas de ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Foram discutidas as ações que devem ser tomadas pelas administrações municipais no período que antecede a transição federativa, que terá início em 2029 e término previsto para 2096.
Entre as medidas apresentadas, está a necessidade de adesão a um sistema nacional padronizado para emissão de notas fiscais, o compartilhamento de cadastros com a Receita Federal e, fundamentalmente, a busca por aumento de receitas até o final de 2026, que será o período base para a distribuição do IBS futuro. Nesse cenário, a capacitação de gestores e servidores torna-se ainda mais relevante e estratégica.
Rodrigo Fantinel, que foi Secretário da Fazenda de Porto Alegre (2021–2024), Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e integrante de grupos técnicos do Ministério da Fazenda para a implementação da Reforma Tributária e do IBS, compartilhou conhecimentos práticos e estratégicos sobre os impactos da reforma e os desafios que os municípios enfrentarão no novo cenário federativo.
“Para os Municípios a Reforma Tributária já iniciou, é necessário se preparar desde já para garantir mais recursos que possibilitem viabilizar a prestação de serviços públicos de qualidade e os investimentos que nossas cidades precisam” enfatiza Fantinel.
O presidente da Amserrra e prefeito de Picada Café Daniel Ruckert comemora o sucesso da adesão das prefeituras ao evento e afirma que “faremos outros eventos, direcionados aos mais diversos setores do Poder Executivo. Oportunizar qualificação aos servidores municipais é um dos objetivos desta diretoria da entidade.”
A iniciativa reforça o compromisso da Amserra em promover a qualificação contínua das administrações municipais, preparando as equipes para os avanços e exigências da nova realidade tributária brasileira.
