GRAMADO | Após sete meses de negociações, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Prefeitura de Gramado firmaram um acordo que define os próximos passos para a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), único hospital do município. A medida encerra um período de debates que incluiu o ajuizamento de duas ações civis públicas.
Com o entendimento, a futura contratação da entidade responsável pela administração do hospital será realizada por meio da Lei de Licitações, substituindo o modelo anteriormente previsto para Organizações Sociais de Saúde. Em decorrência da mudança, o processo licitatório que estava em andamento foi oficialmente revogado.
Segundo o promotor de Justiça Max Guazzelli, responsável pelas negociações, o novo edital deverá prever de forma expressa os valores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que serão repassados mensalmente à futura gestora do hospital. O contrato terá duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
Recursos para obras
O acordo também determina o repasse imediato de recursos destinados às obras de reforma do centro cirúrgico e à implantação do serviço de hemodiálise, valores que haviam sido transferidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) ao Fundo Municipal de Saúde ainda em dezembro de 2025.
Para a reforma do centro cirúrgico, serão investidos mais de R$ 1,7 milhão provenientes do Estado, além de uma contrapartida de R$ 1,5 milhão do Município, oriunda de emendas impositivas de vereadores.
Já para a implantação do serviço de hemodiálise, a SES/RS destinou aproximadamente R$ 2,1 milhões, sem necessidade de contrapartida municipal. Com a implantação do serviço, pacientes da região deixarão de precisar se deslocar diariamente para outras cidades para realizar o tratamento.
De acordo com Guazzelli, a modernização do centro cirúrgico é considerada fundamental para melhorar o atendimento aos pacientes, oferecer melhores condições de trabalho às equipes de saúde e ampliar a capacidade de geração de receitas do hospital.
Medidas de segurança financeira
O acordo prevê ainda a criação de uma conta de provisão em nome do Município de Gramado para garantir recursos destinados ao pagamento de eventuais condenações trabalhistas relacionadas ao futuro contrato de gestão. Para isso, serão depositados R$ 50 mil por mês, até o limite de R$ 1 milhão.
Também será criado um Fundo de Reserva Técnico para Eventualidades e Manutenções Críticas, que receberá aportes mensais de R$ 200 mil, até atingir R$ 2 milhões. Os recursos poderão ser utilizados para despesas extraordinárias, como reformas emergenciais, substituição de equipamentos de alto custo e manutenção de elevadores, sob acompanhamento de uma comissão formada por representantes do Ministério Público e do Município.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel e fiscalizará a realização da nova licitação, com o objetivo de assegurar a regularidade do processo e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
