Os vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Cícero Altreiter (MDB), Renan Sartori (MDB), e Rodrigo Paim (MDB), protocolaram nesta segunda-feira, dia 20, uma emenda ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 038/2022, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município.
De acordo com o entendimento dos parlamentares, o aumento proposto pelo Executivo Municipal para os cargos que ganham menos de R$ 1,8 mil é muito baixo e, por isso, entendem justo conceder um aumento de 15% para estes servidores. Os vereadores propõem, ainda, incluir a classe dos monitores de educação, que também ganham menos de R$ 1,8 mil e não estavam inclusos no PL, e a classe das recreacionistas que há muitos anos reivindicam uma valorização salarial.
Na emenda ainda é suprimido a redação do artigo 5°, que cria mais 36 cargos em comissão (CC). “Estes vereadores entendem que o aumento de CCs deve passar por um amplo debate com a sociedade, além de considerarem que o número de cargos criados hoje em lei, é suficiente”, citam no documento.
A emenda também elimina a redação do artigo 7°, que prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão poderá cumprir jornada inferior a 40 horas semanais, onde o pagamento será proporcional as horas trabalhadas. “Isso desrespeita o princípio da isonomia, pois não concede a mesma opção aos servidores concursados”, justificam os vereadores.
A proposição ressalta que o impacto orçamentário deste reajuste nos salários ainda continuará sendo bem menor que a criação dos 36 cargos em comissão previstos no PLO 038, que mensalmente custarão R$ 220.420,48 a mais aos cofres públicos, enquanto que o reajuste de 196 servidores custaria R$ 15.265,70. Para os vereadores, é fundamental essa modificação objetivando que de fato se conceda um reajuste significativo nos salários destes servidores que há tantos anos reivindicam aumentos na base salarial.
Foto: Paulo Vargas/Câmara de Gramado
