Projeto de lei enviado para Câmara prevê advertência, multa e outras sanções para pessoas e estabelecimentos que descumprirem decretos
O Decreto 1943/2020 instituiu o uso obrigatório de máscara em via pública, assim como em estabelecimentos comerciais, e em qualquer área, pública ou privada que possa gerar aglomeração de pessoas. O Secretário de Administração Roberto Lopes, destaca que a normativa visa combater a proliferação do coronavírus no Município, que permanece como bandeira amarela, a mais branda, já há algumas semanas.
“Estamos seguindo as normativas do distanciamento controlado no Rio Grande do Sul mas sendo mais restritos em algumas áreas. É importante que a população lembre que o uso de máscara é obrigatório em via pública na nossa cidade”, relembra.
A fiscalização no Município também ficou mais ampla e deve ficar mais rigorosa nas próximas semanas. Os fiscais tiveram seus turnos de atuação estendidos com a adição do turno noturno e finais de semana. O Executivo também enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê advertência, multa e outras sanções para pessoas e estabelecimentos que descumprirem os decretos estaduais e municipais.
“Ampliamos a ação da fiscalização e também aumentamos a barreira sanitária, que agora ocorre em dois pontos aos finais de semana. Estamos otimistas quanto ao projeto de lei que deve apertar o poder da nossa fiscalização, que poderá multar aqueles que não estão cumprindo as regras de combate ao coronavírus”, destaca o Prefeito Marcos Aguzzolli.
