A sessão de julgamento do vereador Alberi Dias (MDB), realizada pela Câmara de Vereadores, na noite de quinta-feira (30), foi considerada nula pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. A decisão teve como base uma ação popular movida pelo cidadão Sandro Chagas, considerando como ilegalidade o vereador Alberi Dias, como julgado, ter votado na sessão.
Diante do novo capítulo no caso, fica determinado que a presidência da Câmara de Vereadores, no prazo de 15 dias, convoque nova sessão de julgamento, onde deverá ser observado o Regimento Interno da Casa, sem possibilidade de voto do vereador que está sendo julgado.
O caso
Na noite de quinta-feira, 30, o vereador Alberi Dias teve seu mandato mantido após votação da Casa Legislativa por suposta Falta de Decoro Parlamentar. Eram necessários oito votos para cassar o mandato do edil, mas com o placar de sete votos a quatro (7 a 4), Alberi foi mantido no cargo e o processo seguiria para arquivamento.
Meses atrás, a Casa Legislativa recebeu uma denúncia de um cidadão, alegando ter havido falta de decoro parlamentar de Alberi Galvani Dias por fatos atrelados à operação Cáritas. Com o relatório finalizado e entregue pela comissão processante, os vereadores então realizaram uma Sessão Especial de Julgamento para decidirem se a denúncia contra Alberi Dias seria arquivada ou se o seu mandato seria cassado.
Após a leitura do relatório da Comissão Processante, que indicava a Falta de Decoro por parte de Alberi, ou seja, para a cassação do mandato, os vereadores se manifestaram. Logo após, foi a vez dos advogados Tiago Bottene e Ricardo Cantergi realizarem a defesa técnica do parlamentar.
Em seguida, veio a votação, onde os vereadores Alberi Dias, Andresa da Conceição, Mário Weirich e Paulo Tomasini optaram por não acatar o relatório da Comissão Processante e manter o mandato de Dias. Os outros vereadores Emilia Fulcher, Presidente da Casa, José Vellinho Pinto, Jerônimo Rolim, Jefferson de Oliveira, Merlin Jone Wulff, Felipe Caputo e Roberto Grulke, votaram pela cassação do mandato.
