Dos R$ 23.767.283,62 milhões anunciados na Câmara de Vereadores como superavit financeiro da Prefeitura de Gramado no final de 2019, R$ 14.380.989,91 milhões são recursos vinculados para investimentos em saúde e educação, dos quais o prefeito não tem autonomia para investimentos em pavimentações ou obras. Isso é: o prefeito não tem autonomia para usá-los em investimentos que não sejam os definidos em Lei, conceituados como “recursos vinculados”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Rogério de Sá.
O verdadeiro superavit financeiro de 2019, assim considerado como valor não comprometido e disponível para investimentos em obras de infraestrutura, é de apenas R$ 9.386.293,71 milhões. “Ocorre que desses R$ 9.386.293,71 milhões que poderiam ser investidos em obras e asfaltos, em torno de R$ 3.300.000,00 milhões já estão comprometidos no pagamento de dívidas deixadas por governos anteriores, mais conhecidos como precatórios”, complementa o secretário. Consequentemente, o verdadeiro superavit de 2019 com que o prefeito poderá utilizar para realizar obras de infraestrutura é de apenas R$ 6.086.293,71 milhões, tendo em vista que o restante já está todo comprometido, conforme acima esclarecido.
Paulo Rogério destaca ainda que as pessoas, “quando informam algo publicamente, devem se assegurar daquilo que estão falando, a fim de não induzir as pessoas de boa fé em erro e não usar meias informações ou informações equivocadas para benefício próprio”.
Como base nessa realidade financeira, segundo o secretário, fica evidenciada o acerto da administração municipal em buscar financiamento junto ao BNDES e propor a venda de imóveis municipais, que estão em nome do Município, que poderiam ser revertidos em obras públicas em benefício da comunidade, como asfaltos e outros investimentos necessários. O financiamento e a venda de imóveis foram rejeitados recentemente na Câmara de Vereadores.
TOTAL RECURSOS LIVRES COM SUPERAVIT R$ 9.386.293,71
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS COM SUPERAVIT R$ 14.380.989,91
Total DE RECURSOS LIVRES E VINCULADOS COM SUPERAVIT R$ 23.767.283,62
Foto: Carlos Borges.
Secretário da Fazenda esclarece questões sobre superavit financeiro
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