Por meio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, já aprovada no Congresso, São Chico poderá receber R$ 171 mil para auxílio ao Setor Cultural devido à pandemia. A estimativa dos valores que Estados e Municípios deverão receber da União para aplicar em ações emergenciais da Cultura foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O documento com o texto do Projeto de Lei 1075/2020 está no Palácio do Planalto desde o dia 10 e a expectativa é que ocorra a sanção Presidencial, sem vetos, até 30 de junho.
A partir do recebimento do recurso, São Chico e os demais municípios terão prazo de 60 dias para informar como as ações serão implementadas. Para tanto, a prefeitura já iniciou o cadastro do setor por meio de dois formulários online, um para agentes culturais e outro para espaços culturais. Pessoas com dificuldade de acesso à internet poderão realizar pessoalmente na secretaria de Turismo, Cultura e Desporto.
Além dos recursos destinados aos municípios, há ainda a previsão de que o Estado do RS receba mais de R$ 70 milhões para aplicação no auxílio ao Setor Cultural Gaúcho.
“Já estamos estudando as formas de implementação da Lei em São Francisco de Paula. Somos uma das poucas cidades gaúchas que já conta com o fundo e o sistema de cultura para seguir as orientações do recurso caso ele seja sancionado, diz o secretário de Turismo, Cultura e Desporto, Rafael Castello Costa.
Conforme a coordenadora do departamento de Cultura e membro da executiva do CODIC/FAMURS, Lúcia Pires, o principal desafio de São Chico para a aplicação dos recursos será a realização dos cadastros:
“Estamos vivendo um momento histórico e os artistas, técnicos, contadores de histórias, poetas, compositores, escritores, fotógrafos, artesãos, músicos e também os espaços culturais precisam se cadastrar”, diz.
Para realizar o cadastro de Agente cultural em bit.ly/cadastroagentecultural
Para realizar cadastro de espaço cultural em bit.ly/cadastroespaçocultural
Lei Aldir Blanc
A PL 1075/2020 Lei de Emergência Cultural, também chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao reconhecido compositor brasileiro que faleceu recentemente por complicações oriundas da Codiv-19, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Em caso de sanção presidencial do documento em sua integralidade, a União repassará R$ 3 bilhões (sendo R$ 1,5 bilhão Estados e R$ 1,5 bilhão para municípios) para ações emergenciais de auxílio do setor cultural. No texto, há previsão de três formas de auxílio, que são: renda mensal ao trabalhador da cultura, subsídios para espaços culturais e lançamento de editais.
