Reconhecimento do TCE-RS destaca avanços em governança, planejamento e transparência nas contratações.
São Francisco de Paula conquistou a 9ª colocação no ranking estadual elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que avalia a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) nos municípios gaúchos. O resultado destaca o avanço do município na organização, no planejamento e na transparência dos processos de contratação pública.
O levantamento divulgado pelo TCE-RS analisou municípios de diferentes portes populacionais, com base em um questionário com mais de 40 itens e na avaliação de documentos e práticas adotadas pelas administrações municipais. A partir desses dados, foi construído um índice que mede o nível de maturidade dos municípios na implementação da nova legislação.
Entre os aspectos avaliados estão a regulamentação da Nova Lei de Licitações no âmbito municipal, a organização da área de contratações, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), além da transparência dos processos e da divulgação dos documentos no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
De acordo com o prefeito Thiago Teixeira, a posição alcançada por São Francisco de Paula reflete um trabalho contínuo de qualificação da gestão pública e no empenho técnico das equipes envolvidas nas contratações públicas, que vêm atuando de forma integrada para aprimorar rotinas, sistemas e procedimentos. “A Nova Lei de Licitações exige mais planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos. Estar entre os dez municípios mais bem avaliados do Estado mostra que estamos avançando com processos mais organizados e transparentes. Esse é um trabalho permanente, que busca melhorar a forma como o recurso público é aplicado e garantir serviços de mais qualidade para a população”, ressaltou.
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor em 2021 e trouxe mudanças importantes ao reforçar a necessidade de planejamento, governança e controle nas contratações públicas. Nesse cenário, o desempenho de São Francisco de Paula no levantamento do TCE-RS evidencia a consolidação de práticas alinhadas às exigências da legislação e o compromisso da administração municipal com a boa gestão dos recursos públicos.
O relatório completo do levantamento pode ser consultado no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
