Candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e Curso Superior de Bacharel em Direito.
O Município de São Francisco de Paula abriu inscrições para o Processo Simplificado para o cargo Analista Jurídico. Os requisitos para preenchimento do cargo são idade mínima de 18 anos e Curso Superior de Barachel em Direito. A carga horária para o cargo é de 40 horas semanais e a remuneração é de 3.599,50 (padrão 11). As inscrições acontecem de 22 de junho a 28 de julho pelo link https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/portal/servicos/1009/inscricoes—analista-juridico/?fbclid=IwAR0BGoiBeAsWwAf3y-17p8myILEAti1H6xaiBd1LhfxRh1hm4tPQtOOhF8k.
No ato da inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, todos os candidatos deverão enviar cópia do diploma/certificado, comprovando que possuem a escolaridade mínima exigida para o exercício da função. O Processo Seletivo Simplificado será realizado através de Prova de Títulos (Pontuação de Experiência), de caráter classificatório, conforme critérios definidos no Edital.
A contratação terá natureza administrativa e será pelo prazo determinado de 12 meses, prorrogável por igual período ou até que haja Concurso Público e os classificados assumam efetivamente as vagas, e se regerá pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Francisco de Paula, na forma da Lei Municipal 2.815/2012.
Sobre a função – Analista Jurídico
Síntese dos Deveres: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à assistência aos Procuradores no desempenho de suas atividades institucionais, tanto no âmbito contencioso como no consultivo.
Exemplos de Atribuições: realizar pesquisas jurídicas, estudos e análise de dados visando subsidiar os projetos e atividades desenvolvidas pelos Procuradores; contribuir na elaboração de projetos de lei e minutas de decretos, bem como de outros atos administrativos; interpretar a norma jurídica; formalizar meios de exteriorização técnico- jurídico; preparar atos referentes a processos administrativos, judiciais e extrajudiciais; elaborar projetos e despachos sobre assuntos jurídicos; realizar audiências administrativas; promover reuniões; identificar problemas, riscos e apresentar propostas de soluções; implementar soluções jurídicas e acompanhar seus resultados; participar de comissões, coletar informações pertinentes à questão objeto do colegiado, analisar fatos, relatórios e documentos e entrevistar pessoas envolvidas; pesquisar e analisar leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos para fins de atualização e implementação; realizar consultas e diligências junto a órgãos públicos concernentes à atividade contenciosa e consultiva da Procuradoria-Geral do Município.
