Na tarde desta quinta-feira, 21, a Procuradoria-Geral do Município entregou para o prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) as matrículas do Loteamento Heri Stahl – localizado na Serra Grande.
Segundo o prefeito, agora cada morador será comunicado para o comparecimento no Tabelionato a fim de providenciar a escritura e legalizar a propriedade.
“Vencemos um obstáculo que tem mais de 30 anos. Uma vitória significativa que vai dar aos requerentes a possibilidade de regularizar os imóveis. Nesse sentido, cabe um agradecimento muito especial ao Ministério Público, através do doutor Max Guazzelli, que se mostrou sensível à situação desses requerentes”, disse.
HISTÓRICO DO HERI STAHL
Além dos tradicionais sítios, historicamente reservados ao cultivo e lazer, a região da Serra Grande experimenta, hoje em dia, o crescimento de moradias unifamiliares (inclusive irregulares) e o surgimento de negócios como agroindústrias.
De acordo com um relatório do Ministério Público (MP), de novembro de 2016, em um anexo à Ação Civil Pública sobre o Loteamento Heri Stahl, na Linha Alto Padre Eterno, consta: “O Posto de Saúde que atende os moradores é o PSF Várzea Grande. A água que chega às residências é proveniente de um poço. O maior problema enfrentado pelos moradores é de iluminação pública: apenas dois postes distribuem luz para as 22 casas, havendo sobrecarga. Canos enterrados levam a fiação até as casas. Alguns são aéreos. Todos os moradores possuem fossas. Entretanto, são rasas e inadequadas e transbordam, deixando o esgoto a céu aberto, especialmente quando chove. Constatei valas e buracos na rua de acesso ao loteamento. Segundo informação dos moradores, quando chove as valas chegam a 1 metro de profundidade.”
Em outro documento, também anexado à Ação civil Pública, anúncios em classificado de jornal (janeiro de 2012), vendiam terrenos no precitado loteamento com características como “de esquina, com poste, entrada de luz, terreno plano, pronto para construir”.
Desde janeiro de 2017, o governo municipal atua no sentido de conter a expansão irregular do loteamento e trabalha para a regularização da área. Atualmente, um caminhão-pipa da Prefeitura leva água para os moradores do local.
