Na sexta-feira (05), o prefeito de Gramado, Nestor Tissot encaminhou projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores, que autoriza o município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Tissot já assinou uma carta de intenção de compra com a Ecosafe Solutions, responsável pela distribuição da vacina Oxford/Astrazeneca, e com os consórcios formados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
De acordo com prefeito Nestor, com a aprovação do projeto, que deve entrar na pauta de votação do Legislativo na próxima quinta-feira (11), a Prefeitura fica autorizada a adquirir vacinas contra a Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, ou caso estes não provejam cobertura imunológica suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de disponibilizar doses da vacinas contra a Covid-19 é do Governo Federal. “Nem os governadores, tampouco os prefeitos poderão adquirir as doses neste primeiro momento. A aquisição será feita somente se o Governo Federal falhar no cumprimento do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19”, explica o prefeito.
Crédito: Divulgação
