Ação conjunta envolveu a Prefeitura de Canela, Polícia Civil, ACIC e CRECI!
A Administração Municipal de Canela, por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Fiscalização, em conjunto com a Polícia Civil, ACIC – Associação Comercial e Industrial de Canela e com o CRECI/RS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, desencadeou na manhã desta sexta-feira (24) a ‘Operação Catedral’. O objetivo foi coibir o comércio de produtos irregulares, abordagens e extorsões, após diversas denúncias serem encaminhadas aos órgão públicos por moradores e turistas.
Com base na Lei Municipal Nº 4.684/2022 e no Decreto Municipal Nº 9.530/2022, “que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador, aplicáveis em todo território municipal”, foram recolhidos todos os produtos industrializados que estavam sendo vendidos irregularmente no entorno do principal atrativo turístico da região central da cidade. Ao todo sete bancas tiveram materiais industrializados recolhidos, entre toucas, mantas, meias, brinquedos e artigos diversos. Já três bancas que estavam comercializando produtos de origem indígena foram autorizadas a permanecer no local, mas com a orientação de liberação do passeio público. Um veículo também acabou recolhido por estar com documentação vencida. “Estamos nos reunindo com os órgãos envolvidos há cerca de dois meses em busca de uma solução. Recolhemos todos os produtos que não são de origem indígena e ações como esta serão frequentes a partir de agora, sempre dentro da lei. Também autuamos estabelecimentos por panfletagem irregular, pois a intenção é regulamentar todo o entorno da nossa Catedral”, explica o secretário de Trânsito, Transporte e Fiscalização, Alziro Daros.
A Polícia Civil de Canela participou da ação para garantir a ordem e a segurança de todos os envolvidos. “Sabemos que é um problema complexo e que vem se arrastando ao longo dos últimos anos. Temos cerca de 60 agentes aqui das entidades envolvidas para atender demandas relacionadas a reclamações de diversas origens. Viemos para trazer segurança aos agentes fiscalizadores, aos cidadãos e aos turistas que estão aqui presentes”, destacou o delegado titular da Delegacia de Polícia de Canela, Vladimir Haag Medeiros.
Já o CRECI/RS atuou na operação com o propósito de combater o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. “O intuito é proteger a sociedade em relação aos contraventores que atuam na intermediação de locação, compra e venda de imóveis sem o devido registro. Não tivemos autuações neste momento mas mapeamos vários pontos e constatamos em torno de cinco pessoas que estavam captando clientes para possíveis negociações. No decorrer dos próximos dias estas constatações podem gerar autuações aos responsáveis. Com o apoio das autoridades municipais vamos intensificar estas ações”, afirma Cléber da Costa Santos, coordenador de Fiscalização do CRECI/RS.
Na tarde desta sexta-feira o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Canela fará um levantamento para contabilizar todos os produtos apreendidos.
