CANELA | Moradores do Loteamento Renascer procuraram a redação para manifestar preocupação em relação a uma notificação extrajudicial recebida da Prefeitura de Canela. O documento, emitido após vistoria da Secretaria de Habitação, aponta irregularidades na ampliação de imóveis e determina que os proprietários têm prazo de 10 dias para desfazer as estruturas consideradas irregulares. Caso contrário, a Prefeitura procederá à demolição, e os custos do serviço serão cobrados dos moradores.
Uma das residências notificadas pertence à senhora Rosemeri Guilherme dos Santos, que entrou em contato para relatar sua preocupação e indignação diante da medida. Ela descreve sua trajetória e as dificuldades enfrentadas desde que recebeu a casa onde vive com o marido e seus quatro filhos, atualmente no bairro São Lucas.
Segundo Rosemeri, a família passou por enchentes e precisou ficar em abrigos da Prefeitura. Após serem encaminhados à atual residência, a qual segundo ela receberam sem piso, sem banheiro concluído e sem forro, ela e o marido trabalharam até de madrugada durante semanas para deixar o imóvel em condições mínimas de moradia. Mesmo assim, a mudança ocorreu sem água nem luz no início.
Com a posse do novo prefeito, moradores participaram de uma reunião em que, segundo ela, foram apresentados diversos problemas: portas danificadas, janelas soltas, fossas e esgoto mal instalados, infiltrações e falhas gerais na construção das casas. Rosemeri afirma que o vice-prefeito, Tolão, teria prometido melhorias e autorizado a construção de uma área adicional, desde que não fosse uma “gambiarra”.
A moradora relata que, por diversas vezes, solicitou a visita da engenheira responsável e da Secretaria de Obras, mas as datas agendadas não eram cumpridas. Enquanto isso, muitos moradores realizavam pequenas ampliações consideradas urgentes. No caso de Rosemeri, as melhorias foram em uma área para proteger a casa da chuva e guardar máquina de lavar e móveis que não cabiam na casa.
Diante da demora nas respostas da Prefeitura, Rosemeri e sua família começaram a construção da peça autorizada verbalmente. Entretanto, na semana passada, receberam a intimação determinando a demolição da ampliação no prazo de 10 dias. Ela questiona para onde irá o dinheiro já investido e afirma sentir-se desamparada, assim como outros moradores que, segundo ela, trabalham “de segunda a segunda” para garantir uma vida digna às famílias.
Rosemeri afirma ainda que a notificação foi deixada sob a porta, pois, segundo a Secretaria de Obras, ela não havia sido encontrada em casa — o que, segundo a moradora, ocorre porque trabalha diariamente.
A moradora pede que o caso chegue ao conhecimento do prefeito e reivindica uma nova reunião com a comunidade do loteamento. Ela solicita que nenhuma ampliação seja demolida antes que sejam esclarecidas as promessas feitas anteriormente e que sejam realizadas melhorias nos diversos problemas estruturais já identificados no conjunto habitacional.
Por fim, Rosemeri afirma que a Prefeitura alega que sua ampliação deveria ter sido construída dentro do limite de recuo frontal, mas contesta, afirmando que nem mesmo as casas entregues pelo município estão dentro desse recuo previsto.
Nesta semana um grupo de moradores esteve na Prefeitura em busca de esclarecimentos sobre a intimação. Segundo eles, foram informados de que deveriam mesmo cumprir a determinação, caso contrário a Prefeitura se encarregaria de desmanchar as obras irregulares e os moradores teriam que arcar com as custas.
O que diz a Prefeitura sobre o caso
A Prefeitura de Canela, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento, Cidadania e Habitação (SMADSCH), informa que foram constatadas construções e ampliações irregulares em algumas unidades do Loteamento Popular Recomeçar, realizadas sem autorização do Município e em desacordo com o Termo de Posse Precária assinado pelos beneficiários.
Todas as famílias foram devidamente notificadas e receberam prazo para remover espontaneamente as estruturas irregulares. Após o encerramento desse prazo, parte das construções permaneceu em desacordo com as normas urbanísticas.
Com base na legislação municipal, o Município autorizou o desmanche administrativo das obras irregulares. A medida tem por objetivo preservar a segurança das famílias, assegurar a igualdade entre todos os beneficiários e garantir o cumprimento das normas que regulam o uso e ocupação do solo, evitando que reformas não autorizadas comprometam o loteamento e a futura regularização fundiária.
A Prefeitura reforça que o Loteamento Recomeçar foi criado para atender famílias atingidas por calamidades e que a manutenção da ordem urbanística é indispensável para o andamento correto do processo de regularização e para a segurança de toda a comunidade.
