Em reunião realizada no gabinete do prefeito Fedoca Bertolucci, representantes do empreendimento Hard Rock Hotel Gramado reafirmaram o compromisso da construção de 12 casas funcionais no Loteamento da Linha Carazal. A obra é uma das contrapartidas que a empresa HRH se comprometeu junto ao Conselho do Plano Diretor como resultado do Estudo de Impacto de Vizinhança (protocolo 21.199/2019, com base no artigo 23, inciso III, do Plano Diretor).
Além do prefeito, estiveram presentes no ato o secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo; secretária municipal de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Carmem Piazzi; diretor da HRH Gramado, Victor Nakamura; major da BM, André Lima da Silva; capitão da BM, Lemartine Venzo; tenente do BPRV, Cléo Minuzzo; sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Juliano Soares Napp; delegado, Gustavo Barcellos; e Sandro Bazzan, presidente do Mocovi – Movimento Comunitário de Combate à Violência.
“Quero cumprimentar a todos e registrar nossa gratidão pelo índice de êxito de combate ao crime em nosso município. Nada mais justo devolver a eles que cuidam tanto de Gramado”, afirma o prefeito Fedoca.
PARA USO EXCLUSIVO DE SERVIDORES DA SEGURANÇA
As casas serão administradas pelo Mocovi e poderão ser ocupadas exclusivamente por servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro e Polícia Rodoviária Estadual. A distribuição entre estas instituições será proporcional ao número de servidores (mas no mínimo, uma para cada uma delas). O uso será apenas residencial, para servidor que esteja lotado no município.
OUTRAS CONTRAPARTIDAS
Além destas 12 casas funcionais, os empreendedores do Hard Rock Hotel Gramado assumiram outros compromissos perante o Conselho Municipal do Plano Diretor:
– Conforme processo administrativo da Secretaria do Meio Ambiente de Gramado nº 0007963/2020, de 16 de março de 2020, foram definidas as medidas ambientais compensatórias para o empreendimento. Uma delas trata da compensação ambiental a ser instituída como “servidão ambiental de caráter perpétuo”, de uma área contendo 86 hectares, localizada na Linha São Roque;
– Destinação do valor de R$ 2.250.318,615 milhões (equivalente a 0,5% do valor estimado do investimento do empreendimento hoteleiro) para a Unidade de Conservação Parque Municipal Natural dos Pinheiros, em atendimento à Lei Federal Nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o qual nenhum empreendimento já realizou neste Município.
– Alargamento da RS-235, entre as entradas dos loteamentos Aspen e Laken, com duas pistas de 3,5 metros de largura cada, além de calçada e parada de ônibus (no sentido Gramado-Nova Petrópolis). O projeto desta obra está aprovado pela EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias.
Empresas destinarão R$ 500 mil à BM
As empresas CNA e PRG irão destinar R$ 500 mil reais à Brigada Militar como parte de medida compensatória por empreendimento residencial que irão edificar em Gramado. O valor foi aprovado pelo Conselho do Plano Diretor em reunião ordinária ocorrida no dia 20 de novembro passado, conforme ata número 150.
O Estudo de Impacto de Vizinhança indicou uma medida compensatória no valor de R$ 1.082.058,60. O restante do valor será destinado ao Conselho Municipal de Habitação.
Conforme a justificativa do secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana de Gramado, Luiz Quevedo, o recurso será destinado exclusivamente para a ampliação do prédio atual ou de nova sede para a Brigada Militar no município. Está em estudos a possibilidade de instalação do Comando Regional da BM em Gramado.
A destinação do recurso foi informado ao comandante do 1º BPAT, major André Lima da Silva, pelo prefeito Fedoca Bertolucci e pelo secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo.
