O Detran gaúcho oficiou, na quarta-feira (15), a administradora do Dpvat propondo que os valores não ressarcidos do seguro 2020 fiquem como crédito para o exercício 2021. Proprietários de veículos que pagaram o seguro antes da redução podem solicitar o ressarcimento a partir de hoje através do site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/. Se por algum motivo não o fizerem, a proposta do DetranRS é que o valor pago a maior possa ser abatido do seguro no próximo ano. Mais de 500 mil proprietários de veículos do RS que quitaram o Dpvat de segunda (06) a quinta (09), antes da decisão do Superior Tribunal Federal, que reduziu os valores.
A preocupação do DetranRS é que muitos poderão ter dificuldades técnicas no site, não ter conta bancária em seu nome (o que está sendo exigido para a restituição), ou simplesmente optar por não solicitar. Para o diretor-geral Enio Bacci, “os contribuintes não têm absolutamente nenhuma responsabilidade pelo vai e vem nas decisões a respeito do Dpvat. Quem se organizou para quitar o seguro e pagou o valor a maior, na ocasião em que os valores foram definidos dessa forma, tem direito a ser ressarcido, mesmo que não realize a solicitação de ressarcimento ou também no caso de ter alguma dificuldade técnica no site.”
Restituição
A Seguradora disponibilizou o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br para restituição da diferença dos valores. Será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail e telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior e valor pago. Como a restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário, será preciso informar também o banco, agência e conta corrente ou conta poupança.
A Seguradora ressalta que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao seguro de 2020. Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deverá ser feita pelo https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Reclamações
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou, em seu site, um canal exclusivo para reclamações referentes à restituição do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
Eventuais pagamentos em valores diferentes dos fixados na Resolução CNSP 378/2019 devem ser devolvidos ao contribuinte. O canal pode ser acessado em http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.
