A Prefeitura de Gramado informa que, no intuito de resguardar a saúde da população, prorrogou o Benefício Fiscal de isenção de IPTU aos beneficiados no exercício 2020. Assim, os beneficiados devem comparecer à Prefeitura, para prova de vida e verificação dos requisitos de situação socioeconômica no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2021, estando dispensados em 2020, com exceção aos que solicitarem a primeira concessão do beneficio.
Se ocorrer alteração dos requisitos avaliados para a concessão do benefício, durante a prorrogação do prazo, poderá ocorrer o lançamento do tributo devido a partir da data do fato gerador.
Essa medida está prevista na Lei Municipal nº 3.852 de 3 de agosto de 2020.
