Em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos o Projeto de Lei 67/2021, que altera a Lei de 2019 que visa a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampido e de artifícios em Gramado. A proposta também desautoriza o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Com isso, poderá ser aumentada a tolerância de 55 para 100 decibéis de limite, à distância de 100 metros da deflagração dos respectivos fogos. Excetuam-se da regra os fogos de vista – que são os que produzem efeitos visuais sem estampido.
A aprovação não foi unânime porque o vereador Renan Sartori (MDB) não esteve na sessão e o presidente Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate.
Votação em destaque
Antes disso, o líder da Bancada do MDB, vereador Cícero Altreiter (MDB), solicitou a votação em destaque do inciso que visava a liberação da soltura dos fogos para o setor privado e para pessoas físicas – mediante prévia autorização. Em votação, o inciso foi rejeitado por sete votos. Deste modo, o Projeto de Lei aprovado não considerará esta regra sugerida pelo Executivo.
Nova sessão extraordinária
O encontro também marcou a leitura dos Projetos de Lei Ordinária 94, 95, 96 e 97, em que a Prefeitura de Gramado busca autorização para repassar recursos federais para o Hospital Arcanjo São Miguel. Uma vez que os PLOs tramitam em regime de urgência, as propostas serão votadas em uma nova sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira, dia 29, às 16 horas, na Câmara de Gramado.
A participação presencial da comunidade na sessão é permitida. A população também pode acompanhar a transmissão ao vivo por meio do Facebook (facebook.com/camara.gramado) ou do Youtube da Câmara (youtube.com/camaragramado). Mais informações e questões podem ser enviadas via WhatsApp: (54) 3295-7000.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação
